BRASIL – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que os inquéritos que investigam Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, sejam encaminhados para a Justiça de primeira instância.

O pedido envolve duas investigações relacionadas a suspeitas sobre a Dataprev e a venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde. Segundo a PGR, não há nos autos elementos que indiquem o envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro.

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A Procuradoria também afirmou que não existe conexão entre os fatos investigados nos dois inquéritos e as apurações da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos associativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

PGR aponta ausência de prerrogativa de foro

Para a PGR, a permanência dos inquéritos no STF não se justifica porque não foram identificados, até o momento, elementos que indiquem a participação de pessoas com direito ao foro por prerrogativa de função.

O caso relacionado à Operação Sem Desconto tramita no Supremo porque envolve parlamentares, que possuem prerrogativa de foro. Segundo a Procuradoria, porém, essa circunstância não estabelece conexão com as investigações envolvendo Lulinha.

Diante disso, o órgão se manifestou pela remessa dos dois procedimentos para a primeira instância da Justiça.

Lulinha é investigado por tráfico de influência

Fábio Luís Lula da Silva é investigado no STF por suspeita de tráfico de influência. A apuração busca esclarecer se ele teria atuado para facilitar o acesso da lobista Roberta Luchsinger a integrantes do governo federal.

Roberta tentou prospectar negócios com o Executivo e já teria atuado ao lado do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", preso pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento em desvios de recursos de aposentadorias e pensões do INSS.

Segundo a investigação, Roberta recebeu R$ 1,5 milhão de Antunes, dividido em cinco pagamentos de R$ 300 mil.

Um dos negócios investigados envolve a tentativa de venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde, com a previsão de disponibilização dos produtos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Minuta de contrato chegou a ex-chefe de gabinete de Lula

As investigações apontam ainda que Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, ex-chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu de Roberta uma minuta de contrato relacionada à venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde.

Interlocutores de Marcola afirmaram que ele reconheceu que o recebimento do documento foi "inadequado", mas negaram que tenha ocorrido favorecimento no caso.

A investigação também apura a relação entre Lulinha e Roberta. Segundo informações divulgadas na investigação, os dois utilizavam uma casa localizada no Lago Sul, região nobre de Brasília, durante visitas à capital federal para realizar reuniões.

O pedido da PGR ainda será analisado pelo ministro André Mendonça, responsável pelos inquéritos no Supremo.

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