BRASIL – O governo brasileiro iniciou, nesta quinta-feira (13), o processo de reciprocidade contra os Estados Unidos em resposta às tarifas impostas pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que notificará os Estados Unidos e solicitará a realização de consultas diplomáticas.

A medida tem como base a Lei de Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025. A legislação permite que o Brasil adote medidas, restrições ou tarifas equivalentes às aplicadas por outro país.

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Segundo o governo brasileiro, o objetivo inicial é utilizar as consultas diplomáticas para tentar reduzir ou anular os efeitos das medidas adotadas pelos Estados Unidos.

“As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação”, informou o governo.

Notificação aos Estados Unidos

A previsão do Itamaraty é que a Embaixada do Brasil em Washington comunique oficialmente o governo norte-americano sobre o início do processo de reciprocidade nesta sexta-feira (14).

Entre os órgãos que devem ser notificados estão o Departamento de Estado dos Estados Unidos e o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).

O governo brasileiro afirmou ainda que vinha atuando junto ao USTR para tentar encerrar as investigações realizadas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.

Segundo a nota divulgada pelo governo, foram apresentadas evidências para contestar as alegações de supostas práticas comerciais desleais por parte do Brasil.

Tarifas impostas pelos Estados Unidos

O início do processo de reciprocidade ocorre após a adoção de novas tarifas norte-americanas sobre produtos brasileiros.

O Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar duas tarifas:

• uma alíquota de 25%, aplicada sob a alegação de que o Brasil adota práticas econômicas consideradas desleais pelos Estados Unidos;
• uma tarifa de 12,5%, relacionada à alegação de falhas na fiscalização da importação de produtos produzidos com trabalho forçado.

O governo brasileiro considera as medidas discriminatórias e unilaterais e afirma que elas violam compromissos assumidos pelos Estados Unidos na OMC.

Reunião de Lula

Pouco antes da divulgação da nota sobre o processo de reciprocidade, Lula se reuniu com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e com o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim.

O encontro tratou das medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos e das respostas que poderão ser tomadas pelo governo brasileiro.

Setor produtivo é contrário à reciprocidade

A adoção de medidas de reciprocidade também enfrenta resistência de setores da economia brasileira.

Representantes do setor de máquinas e equipamentos já haviam se manifestado contrariamente à aplicação da Lei de Reciprocidade. Após a entrada em vigor de uma tarifa de 25%, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) defendeu que o Brasil priorizasse as negociações diplomáticas e empresariais com os Estados Unidos.

Cronologia do tarifaço

As medidas comerciais entre Brasil e Estados Unidos foram ampliadas ao longo dos últimos meses. Entre os principais acontecimentos estão:

• Abril de 2025: Donald Trump anunciou tarifas recíprocas e aplicou uma taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros.
• Junho de 2025: os Estados Unidos elevaram para 50% as tarifas sobre aço e alumínio.
• Julho de 2025: Trump anunciou novo aumento de 40%, levando a tarifa de diversos produtos brasileiros a 50%, com uma lista de exceções.
• Novembro de 2025: os Estados Unidos retiraram a tarifa de 40% de novos produtos, incluindo café, carnes e frutas.
• Fevereiro de 2026: a Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou o uso da IEEPA para tarifas amplas, derrubando as taxas de 10% e 40% sobre o Brasil.
• 22 de julho de 2026: entrou em vigor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, após investigação baseada na Seção 301.
• 24 de julho de 2026: começou a valer uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros.

Com o início do processo de reciprocidade, o governo brasileiro deverá primeiro buscar uma solução por meio das consultas diplomáticas antes de avançar para eventuais contramedidas comerciais.

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