BRASÍLIA - Durante uma transmissão ao vivo realizada nas redes sociais, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) defendeu a concessão da carteira de motorista para adolescentes a partir dos 16 anos de idade. O parlamentar argumentou que a medida deve caminhar junto com a alteração nas regras de responsabilização criminal de jovens no Brasil.

Em sua fala, o político do PL sustentou que a exigência de deveres deve vir acompanhada da ampliação de prerrogativas legais para essa faixa etária. A ideia central apresentada foi a de vincular diretamente a eventual mudança na idade penal com o acesso antecipado ao documento de habilitação para conduzir veículos automotores.

Discussão sobre a maioridade penal

Apesar da declaração pública durante o evento virtual, a proposta de liberar a permissão para dirigir aos 16 anos não está detalhada no plano oficial de governo registrado para a campanha. O texto formal da chapa concentra-se no endosso à PEC que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos e no endurecimento de penas para delitos graves cometidos por menores.

Atualmente, a legislação brasileira e o Código de Trânsito estabelecem que apenas indivíduos penalmente imputáveis preenchem os requisitos básicos para iniciar o processo de obtenção da CNH. 

Qualquer alteração nesse cenário depende de mudanças profundas nas leis federais e na Constituição, tema que segue em debate nos bastidores do Congresso Nacional.

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