BRASIL – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (14) para análise das comissões três propostas consideradas prioritárias pelo governo federal: o fim da escala 6x1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto que estabelece o marco legal de minerais críticos e terras raras.

A decisão ocorreu após reuniões entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os temas estavam parados no Senado em meio ao distanciamento entre os dois.

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Apesar do encaminhamento, a avaliação no Senado é que as propostas devem ser votadas somente após as eleições de 2026.

Propostas encaminhadas por Alcolumbre

As três matérias encaminhadas para análise são:

• PEC que prevê o fim da escala 6x1, com seis dias de trabalho para um de folga;
• PEC da Segurança Pública;
• projeto de lei que estabelece o marco legal de minerais críticos e terras raras.

O envio de uma PEC ou projeto de lei para as comissões significa que a proposta começa a ser analisada formalmente pelo Senado. Essa é uma etapa inicial da tramitação antes da votação.

As duas PECs foram encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deverão tramitar antes de uma eventual votação no plenário.

Ainda não constava no sistema do Senado qual seria o destino do projeto sobre minerais críticos. Outra proposta semelhante já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Infraestrutura.

Reaproximação entre Lula e Alcolumbre

Em nota, Alcolumbre afirmou que teve uma "importante conversa institucional" com Lula na quarta-feira (12).

Segundo o presidente do Senado, o encontro serviu para discutir as prioridades do governo e a agenda legislativa de interesse do país.

Alcolumbre afirmou ainda que, na condição de presidente do Congresso Nacional, tem a responsabilidade de garantir o encaminhamento das matérias submetidas ao Parlamento.

Os temas estavam parados em razão do rompimento entre Alcolumbre e Lula após a rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nas últimas semanas, os dois retomaram o diálogo e se encontraram três vezes apenas nesta semana.

Votação deve ocorrer após as eleições

Apesar de o encaminhamento das propostas representar um gesto de Alcolumbre ao governo e a Lula às vésperas do início da campanha eleitoral, a avaliação no Senado é que os projetos só devem ser votados depois das eleições.

Durante o período eleitoral, o Congresso terá apenas mais uma semana de esforço concentrado, prevista para o início de setembro.

Além da pauta de segurança pública, o governo também tem interesse no avanço da medida provisória que encerrou a chamada "taxa das blusinhas" e em propostas relacionadas à exploração de minerais críticos e terras raras.

Alcolumbre deve apoiar chapa de Lula

A reaproximação entre Lula e Alcolumbre também teve reflexos no cenário eleitoral.

Após a reunião entre os dois, o ministro das Relações Institucionais afirmou que, independentemente da tramitação das propostas no Senado, Alcolumbre apoiará a chapa petista nas eleições de 2026.

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