BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou o restabelecimento imediato da filiação de Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A medida foi tomada após o senador ser inserido, sem o seu consentimento, nos registros do partido Missão, legenda que tem Renan Santos como pré-candidato à presidência da República.

Filiação ao Missão ocorreu de forma indevida

De acordo com os registros apontados pela defesa, a mudança indevida ocorreu de forma repentina e provocou a desfiliação automática do parlamentar da sigla liberal, na qual mantinha vínculo desde o final de 2021. A alteração gerou forte impasse jurídico e ameaçou inviabilizar o protocolo da candidatura presidencial de Flávio para o pleito de 2026, cujo prazo limite de registro se encerrava iminentemente.

Diante da gravidade da situação e da proximidade do encerramento do prazo eleitoral, a defesa do senador acionou o TSE com um pedido de liminar. Os advogados argumentaram que o político jamais demonstrou qualquer intenção de deixar a legenda e que a alteração cadastral configurava um ato de terceiro contra a vontade do próprio filiado, o que feria diretamente as condições básicas de elegibilidade.

Nunes Marques acatou argumentos do PL

Ao analisar o caso, Nunes Marques acatou integralmente os argumentos apresentados e apontou indícios claros de irregularidade, reforçando que o Missão já contava com outro nome lançado ao Palácio do Planalto. Além de ordenar o retorno oficial do político aos quadros do PL e a liberação do sistema Candex para o trâmite da candidatura, o presidente do TSE determinou a preservação dos registros digitais de acesso e encaminhou cópias do processo à Polícia Federal para a abertura de inquérito criminal.

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