BRASIL – O plano de governo de Zema, candidato do Novo à Presidência da República, reúne propostas para diferentes áreas da administração pública e prevê mudanças em temas como segurança, economia, trabalho, saúde, educação e política externa. O documento, batizado de “Plano Implacável”, foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem 81 páginas.

Entre as principais propostas estão a ampliação do porte de armas para produtores rurais, a privatização de empresas estatais, a criação de um modelo de contratação alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a redução da maioridade penal e a saída do Brasil do Brics.

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O plano de governo de Zema também prevê o depósito de R$ 1 mil para cada brasileiro ao nascer, valor que seria aplicado em fundos de ações e poderia ser retirado quando a pessoa completasse 18 anos.

Parte das medidas dependeria de aprovação do Congresso Nacional e, em alguns casos, de mudanças na Constituição. O documento não apresenta estimativas de custo nem prazos para a implementação da maior parte das propostas.

Principais propostas do plano de governo de Zema

Entre as medidas apresentadas pelo candidato estão:

• permitir o porte de armas em toda a extensão das propriedades rurais;
• classificar facções criminosas como organizações terroristas;
• utilizar as Forças Armadas na retomada de territórios dominados pelo crime;
• privatizar todas as empresas estatais;
• criar um regime de contratação alternativo à CLT;
• depositar R$ 1 mil para cada brasileiro ao nascer;
• reduzir a maioridade penal para 16 anos;
• permitir, excepcionalmente, a responsabilização criminal de pessoas ainda mais jovens em casos graves;
• permitir a internação involuntária de dependentes de drogas e álcool em situação de rua;
• proibir barracas e abrigos improvisados em espaços públicos;
• estimular a união de municípios sem sustentação financeira;
• acabar com os fundos Eleitoral e Partidário;
• retirar o Brasil do Brics;
• buscar a entrada do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Porte de armas em propriedades rurais

Na área do agronegócio, o plano de governo de Zema propõe ampliar o direito de produtores rurais de portar armas em toda a extensão de suas propriedades.

A proposta vai além da chamada posse estendida já prevista na legislação e, segundo o documento, teria como objetivo garantir a legítima defesa e a proteção contra invasões.

O programa não detalha os critérios para a autorização do porte nem os requisitos que seriam exigidos dos produtores rurais.

Segurança e redução da maioridade penal

Na área de segurança pública, o candidato propõe classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e outras facções criminosas como organizações terroristas.

A medida permitiria, segundo o plano, o emprego da Força Nacional, das Forças Armadas e de órgãos de controle no combate aos grupos.

O plano também prevê que pessoas presas em flagrante pela terceira vez tenham a prisão convertida obrigatoriamente em preventiva durante a audiência de custódia.

Outra proposta é reduzir a maioridade penal para 16 anos. O documento prevê ainda a possibilidade de responsabilização criminal de pessoas mais jovens, excepcionalmente, em casos de crimes graves, como homicídio e estupro, ou em situações de reincidência.

Privatização de empresas estatais

Na economia, o plano de governo de Zema defende a privatização de todas as empresas controladas pelo governo.

A Petrobras é tratada de maneira específica. O documento prevê separar as atividades de produção, refino, transporte e logística em empresas diferentes, com o objetivo de ampliar a concorrência.

O programa também propõe uma nova reforma da Previdência, abrangendo estados, municípios, trabalhadores rurais e militares. A idade mínima para aposentadoria seria reajustada automaticamente de acordo com a expectativa de vida e a sustentabilidade financeira do sistema.

Alternativa à CLT

Na área trabalhista, Zema propõe a criação de um regime de contratação alternativo à CLT.

Nesse modelo, empregados e empregadores teriam maior liberdade para definir as condições dos contratos, com prevalência do negociado sobre o legislado.

O plano prevê que as partes possam estabelecer consensualmente regras como percentual e valor da remuneração.

O candidato também defende a desregulamentação de profissões que não envolvam riscos à saúde ou à segurança da população.

População em situação de rua

O plano de governo de Zema prevê impedir a instalação de barracas e abrigos improvisados em calçadas, praças e outros espaços públicos.

A proposta prevê a remoção dessas estruturas e o encaminhamento das pessoas para abrigos e serviços de saúde e assistência social.

O candidato também defende um programa nacional para permitir a internação involuntária de dependentes de drogas e álcool que vivem nas ruas.

A medida dependeria de avaliação médica e diálogo com as famílias. O documento não especifica a duração do tratamento nem estabelece critérios para a alta.

Bolsa Família e pagamento de R$ 1 mil ao nascer

O plano mantém o Bolsa Família, mas estabelece condições adicionais para a permanência de adultos considerados saudáveis e aptos ao trabalho.

Esses beneficiários teriam de procurar emprego, estudar ou realizar cursos profissionalizantes. O programa também prevê um pagamento de R$ 5 mil para famílias que deixarem o Bolsa Família após superar o limite de renda.

Outra proposta é o programa “Sócios do Brasil”, que prevê o depósito de R$ 1 mil para cada brasileiro ao nascer.

O dinheiro seria aplicado em fundos de ações e poderia ser retirado quando o beneficiário completasse 18 anos. O plano não informa o custo da medida nem a origem dos recursos.

Propostas para educação e saúde

Na educação, o plano de governo de Zema propõe transferir a gestão do ensino superior do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Ciência e Tecnologia.

Com a mudança, o MEC ficaria voltado à educação básica, à formação de professores e ao ensino profissionalizante.

O candidato também propõe regulamentar o ensino domiciliar, ampliar as escolas cívico-militares e exigir uma nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o pagamento de uma das parcelas do Pé-de-Meia.

Na saúde, o plano prevê a criação de um prontuário eletrônico nacional, integrando informações dos sistemas público e privado.

Também estão entre as propostas a expansão da telemedicina, o uso de inteligência artificial na gestão das filas e a ampliação de contratos com hospitais e clínicas privadas para reduzir a espera por consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS).

Mudanças no STF

O plano de governo de Zema também propõe alterações no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma das medidas é elevar de 35 para 60 anos a idade mínima para indicação de ministros da Corte. O candidato também defende critérios para impedir a escolha de pessoas com vínculos político-partidários.

O programa prevê ainda:

• acabar com decisões monocráticas de ministros que suspendam leis ou políticas públicas;
• retirar do STF o julgamento de matérias criminais e tributárias;
• criar uma corregedoria independente para investigar e responsabilizar integrantes da Corte;
• proibir a atuação de escritórios de advocacia que tenham parentes de ministros nos tribunais onde eles trabalham.

Mudanças no sistema político

Na área política, o plano propõe acabar com os fundos Eleitoral e Partidário e permitir que empresas voltem a financiar campanhas, dentro de limites e critérios de transparência.

O documento também defende candidaturas independentes, sem filiação partidária, e a adoção do voto distrital misto.

Outra proposta é estimular a união progressiva de municípios que não tenham arrecadação suficiente para manter a própria estrutura administrativa.

Saída do Brics

Na política externa, o plano de governo de Zema propõe retirar o Brasil do Brics e retomar o processo de entrada do país na OCDE.

O documento afirma que a saída do Brics deveria ocorrer de forma diplomática, mantendo as relações comerciais com os países integrantes do bloco.

O programa também propõe transformar o Mercosul em uma zona de livre comércio, permitindo que os países integrantes negociem individualmente acordos com outras nações e blocos econômicos.

Liberdade de expressão

O candidato defende ainda mudanças nas regras de moderação de conteúdo em plataformas digitais.

O plano propõe impedir que empresas retirem perfis ou façam a moderação de opiniões, inclusive quando houver determinação judicial. Eventuais conflitos seriam resolvidos por meio de retratação ou indenização.

O documento também prevê a descriminalização dos crimes de injúria e difamação, que passariam a ser tratados apenas na esfera cível, além da revogação do crime de desacato.

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