BRASIL – O candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado (PSD) propôs, nesta segunda-feira (10), a criação de uma Lei do Terrorismo Doméstico para enquadrar facções criminosas e milícias como organizações terroristas. A medida faz parte de um plano de segurança pública apresentado pelo candidato durante evento na sede nacional do partido, em São Paulo.

Segundo Caiado, a proposta permitiria classificar organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho e milícias como organizações terroristas domésticas mesmo sem motivação ideológica ou religiosa.

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A classificação consideraria as ações e os efeitos provocados pelos grupos, como ocupação de territórios, controle de rotas criminosas e ameaça à soberania nacional.

“Nós já definimos o terrorismo doméstico. A ausência de motivação ideológica não impedirá essa caracterização”, afirmou Caiado.

Penas previstas para terrorismo doméstico

O plano estabelece pena mínima de 45 anos de reclusão para quem integrar ou recrutar integrantes de organizações classificadas como terroristas domésticas. A progressão de regime seria permitida somente após o cumprimento de 90% da pena.

A proposta também prevê pena mínima de 35 anos para colaboração e financiamento das organizações, além de lavagem de dinheiro vinculada aos grupos. Nesses casos, a progressão também ocorreria somente após o cumprimento de 90% da pena.

Caiado ainda propõe a criação de um novo tipo penal para punir a utilização da advocacia na transmissão de ordens de organizações criminosas. A conduta teria pena mínima de 25 anos, com progressão após o cumprimento de 90% da pena e perda do diploma de Direito.

Forças Armadas

Outra medida relacionada ao terrorismo doméstico seria permitir a integração das Forças Armadas ao sistema de enfrentamento às facções sem a necessidade de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

“Também independerá do acionamento de GLO para que as Forças Armadas sejam integradas a esse sistema de enfrentamento, tudo dentro do amparo específico da soberania nacional”, afirmou.

A atuação das Forças Armadas na faixa de fronteira já é permitida pela legislação para ações preventivas e repressivas contra crimes transfronteiriços e ambientais.

A proposta de Caiado pretende ampliar essa possibilidade para permitir o emprego das Forças Armadas contra facções classificadas como organizações terroristas domésticas, mesmo quando o crime não tiver natureza transfronteiriça ou ambiental.

Regime especial para líderes de facções

O plano também prevê a criação do Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico (REDAD), destinado às lideranças das organizações enquadradas na nova lei.

O regime estabeleceria isolamento dos líderes em celas individuais, além da proibição de visitas íntimas e do monitoramento obrigatório das conversas com advogados.

“Se a prisão não tiver isolamento completo, ela passa a ser o quartel-general do crime, como se transformou a grande maioria das penitenciárias no Brasil”, justificou Caiado.

Além disso, o candidato propõe a construção de 40 presídios de segurança máxima, com previsão de 22 mil novas vagas. Segundo o plano, cada unidade custaria R$ 55 milhões, totalizando investimento estimado de R$ 2,2 bilhões.

Outras propostas do plano de segurança

Além da proposta de terrorismo doméstico, Caiado apresentou medidas para diferentes áreas da segurança pública.

Entre as principais estão:

• redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes específicos;
• equiparação do furto de celulares diretamente da vítima ao crime de roubo;
• criação de uma força policial integrada entre países da América do Sul;
• criação de um Comando Nacional de Proteção de Fronteiras;
• criação de uma Polícia Nacional de Segurança Portuária e Aeroportuária;
• ampliação do uso de inteligência artificial, radares e drones no combate ao crime organizado;
• criação de medidas específicas de combate à violência doméstica e ao feminicídio.

Convite a Lincoln Gakiya

Durante o evento, Caiado também afirmou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública caso seja eleito e convidar o promotor Lincoln Gakiya para comandar a pasta.

Gakiya integra o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo e é conhecido pela atuação em investigações contra o PCC.

“Eu pretendo, ao assumir, convidar Lincoln Gakiya para esse ministério. É talvez um dos homens que mais admiro pelo combate que exerceu durante uma vida toda. Eu vou convidá-lo a ser meu ministro da Segurança Pública”, afirmou Caiado.

O promotor, no entanto, afirmou que não poderia aceitar o convite neste momento por estar em atividade no Ministério Público. Segundo Gakiya, somente no fim do ano ele poderá preencher os requisitos para eventualmente se aposentar.

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