BRASIL - Após quase três anos de preparação para entrar na faculdade, Eduardo Luvizetto dos Santos estava próximo de realizar o sonho de cursar Psicologia. Com a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ele foi pré-selecionado para receber uma bolsa integral do Programa Universidade para Todos (Prouni) em uma unidade da Universidade Paulista (UNIP), em São Paulo.

O Prouni é uma iniciativa do governo federal que oferece bolsas integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior. Para receber o benefício de 100%, o candidato deve atender aos critérios educacionais do programa e comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa.

Eduardo afirma que cumpria todos os requisitos exigidos. No entanto, após a análise dos documentos apresentados, a bolsa foi negada. A instituição considerou que movimentações bancárias recorrentes na conta da mãe do candidato indicavam uma renda superior ao limite permitido pelo programa.

Segundo o estudante, porém, os valores não correspondem a salário, benefício ou outra fonte de remuneração. As entradas e saídas de dinheiro estariam relacionadas a plataformas de apostas online.

A UNIP informou que identificou uma grande entrada de valores vinculados a jogos virtuais nos documentos entregues pelo candidato. A universidade argumentou ainda que prêmios obtidos em apostas podem ser considerados renda.

O Ministério da Educação (MEC) foi procurado pelo g1 para esclarecer o caso, mas não havia respondido até a publicação da reportagem original.

Movimentações bancárias chamaram atenção

Natural de Campinas, no interior de São Paulo, Eduardo mora com a mãe em um bairro periférico da cidade e está desempregado. Ele mantém, ao lado do irmão gêmeo, Leonardo, a página Vegano Periférico, que aborda alimentação e experiências da população das periferias. De acordo com Eduardo, o perfil não gera remuneração.

Leonardo é formado em Geografia pela Universidade Federal de Santa Catarina. Eduardo ainda tenta ingressar no ensino superior e viu no Prouni uma oportunidade para iniciar a graduação em Psicologia.

A mãe dos irmãos é aposentada. Segundo o candidato, a renda do núcleo familiar não ultrapassa um salário mínimo, o que o colocaria dentro dos critérios exigidos para a bolsa integral.

A situação mudou depois que a instituição analisou os extratos bancários da aposentada. Eduardo foi chamado para comparecer presencialmente à universidade e recebeu a informação de que, apesar de os demais documentos estarem regulares, as movimentações financeiras levariam à sua desclassificação.

Os registros bancários mostram diversas entradas e saídas de valores envolvendo plataformas de apostas online. Eduardo argumenta que o volume movimentado não representa ganho financeiro e que o extrato também revela dívidas acumuladas pela mãe.

“Não é salário nem benefício. São movimentações feitas em plataformas de jogos”, afirmou o estudante.

Movimentação não significa necessariamente renda

Especialistas em Direito Educacional explicam que instituições de ensino podem utilizar extratos bancários como indício para verificar a condição socioeconômica dos candidatos. No entanto, a simples circulação de dinheiro não deveria ser automaticamente classificada como renda.

De acordo com o advogado Paulo Bandeira, especialista em Direito Educacional e membro consultor da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, empréstimos, transferências e repasses feitos por terceiros podem provocar movimentações elevadas sem aumentar o patrimônio da família.

José Roberto Covac Junior, advogado especializado em Direito Educacional e mestre em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas (FGV), também afirma que o principal ponto a ser analisado é a existência de acréscimo patrimonial.

Segundo ele, ganhos líquidos obtidos em apostas podem ser considerados renda, inclusive para fins tributários. Entretanto, seria necessário comprovar que os valores recebidos representaram lucro efetivo, e não apenas a devolução de depósitos ou a circulação do mesmo dinheiro.

Bandeira acrescenta que, no caso das apostas, é fundamental diferenciar o volume total movimentado do resultado financeiro final. Uma pessoa pode realizar sucessivos depósitos e saques e apresentar movimentações elevadas, mesmo encerrando o período com prejuízo.

Suspeita de dependência em jogos

Eduardo afirma que a maior parte das operações registradas na conta da mãe corresponde a pagamentos feitos às plataformas. Segundo ele, a aposentada também contratou um empréstimo consignado para sustentar as apostas, o que levantou a suspeita de um possível quadro de ludopatia.

A ludopatia, também chamada de transtorno do jogo, é uma condição marcada pela dificuldade de controlar o impulso de apostar, mesmo diante de prejuízos financeiros, familiares ou emocionais. A doença é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Embora a mãe ainda não tenha um diagnóstico formal, Eduardo acredita que o comportamento já apresenta sinais de dependência. A popularização dos cassinos online e das plataformas de apostas acessadas pelo celular ampliou a preocupação com o problema no Brasil.

Dados citados pelo Ministério da Saúde apontam que 47% das pessoas identificadas no perfil econômico mais atingido pelo transtorno recebem entre um e três salários mínimos.

Recurso administrativo não reverteu decisão

Após a negativa, Eduardo apresentou um recurso administrativo para tentar recuperar a bolsa. Pela regulamentação do Prouni, a instituição de ensino é responsável por analisar os documentos e verificar se o candidato atende aos critérios socioeconômicos.

No recurso, o estudante argumentou que as movimentações não representavam remuneração ou aumento patrimonial, pois estavam relacionadas a apostas e operações de crédito. Ele também mencionou a suspeita de dependência da mãe em jogos online.

Apesar dos argumentos, a universidade manteve a decisão. Em mensagem enviada ao candidato, a UNIP informou que a reanálise dos documentos somente poderia ser feita durante o período de entrevistas do programa. Depois do encerramento dessa etapa, o sistema não permitiria a reabertura do processo.

A instituição acrescentou que considerou como renda as entradas recorrentes na conta e ressaltou que despesas e dívidas não são descontadas no cálculo da renda familiar para o Prouni.

Especialistas apontam possibilidade de ação judicial

Covac explica que o indeferimento da bolsa é responsabilidade da própria instituição de ensino, e não diretamente do MEC. O candidato pode recorrer à comissão responsável pela análise documental e, posteriormente, procurar o Ministério da Educação ou a Justiça Federal.

Para os especialistas, ainda existe a possibilidade de reversão caso Eduardo consiga demonstrar que as movimentações foram interpretadas de maneira equivocada e que não houve aumento real da renda ou do patrimônio familiar.

Bandeira afirma que decisões semelhantes já foram anuladas judicialmente quando os candidatos comprovaram que a movimentação bancária não correspondia a uma fonte efetiva de renda.

Eduardo agora busca orientação jurídica para tentar reverter o indeferimento e garantir a bolsa integral no curso de Psicologia.

Nota da UNIP

"O candidato em questão entregou a documentação para concorrer à bolsa do ProUni, no entanto, há uma grande entrada de valores, de forma constante, vinculadas a jogos virtuais de apostas.

Prêmios são considerados renda, de acordo com a lei que rege o imposto de renda, sendo isentos de declaração ganhos até R$ 28.467,20 por ano.

Ele afirma que a mãe tem ludopatia, o vício em jogos, mas essa informação não é agravante ou determinante para aprovação no processo.

O candidato alega valores descontados da renda de sua mãe, como empréstimos feitos em folha para pagar por esses jogos, mas o Programa não considera despesas do grupo familiar, apenas a renda bruta familiar/per capta mensal, caso contrário teriam-se como bolsistas os mais endividados, e não o grupo com menor renda.

Vale ressaltar que as entradas de empréstimo não são recorrentes, e não foram consideradas como renda."

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