BRASÍLIA – A realização de concursos públicos continua permitida durante o período eleitoral, conforme prevê a legislação brasileira. Embora o calendário das eleições de 2026 já esteja em andamento, com a oficialização dos primeiros candidatos em convenções partidárias, as restrições previstas na lei atingem apenas as nomeações de aprovados em determinados períodos.
Até o fim de 2026, há concursos com inscrições abertas e outros com banca organizadora já definida, mas ainda sem edital publicado.
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Editais e bancas
Entre os certames com inscrições abertas está o da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), cujas inscrições seguem até 6 de agosto no site da Fundação Getulio Vargas.
Também estão abertas, até a mesma data, as inscrições para o concurso da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), organizado pela Fundação Carlos Chagas.
Além disso, já há concursos com banca definida para a Petrobras, Indústrias Nucleares do Brasil, Conselho Federal de Enfermagem, Conselho Federal de Contabilidade e Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
O que diz a legislação
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concursos públicos podem ser realizados normalmente em ano eleitoral.
As restrições previstas na legislação se aplicam ao provimento de cargos. Nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, os governantes não podem, em regra, nomear aprovados em concursos públicos para preencher cargos, ressalvadas as exceções previstas em lei.
Orientação aos candidatos
Para especialistas, o período eleitoral não deve desestimular quem pretende ingressar no serviço público.
O coordenador do Gran Concursos, Eduardo Cambuy, avalia que este é um momento adequado para intensificar os estudos, sobretudo porque muitos concursos seguem em andamento e outros ainda terão editais publicados.
Segundo ele, a recomendação é priorizar as disciplinas básicas, comuns a diversos certames e que costumam ter maior peso nas provas, permitindo ao candidato ganhar tempo na preparação.
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