BRASIL – O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou nesta quarta-feira (29) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi tomada após o juiz Ronnie Herbert Barros Soares considerar que o presidente fez um pedido explícito de votos para Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB), pré-candidatas ao Senado por São Paulo.
A ação foi apresentada pelo partido Missão e teve como base uma declaração feita por Lula durante o lançamento do Move Aplicativos, em 19 de maio, na capital paulista. O evento foi transmitido pelos canais oficiais do governo federal.
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Juiz entendeu que houve pedido explícito de votos
Na ocasião, ao se dirigir às duas ex-ministras, Lula afirmou:
"Só não mexam com a Janja. E nem com a Simone e com a Marina, o que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas. Um dia."
Para o magistrado, a expressão configura solicitação direta de apoio eleitoral antes do início oficial da campanha, marcado para 15 de agosto.
Na decisão, o juiz afirmou que a frase contém "inequívoca solicitação de apoio eleitoral" e que a expressão "dar voto para as duas", dirigida ao público presente e associada nominalmente às beneficiárias, possui conteúdo claramente eleitoral.
Defesa alegou contexto da fala
A defesa de Lula sustentou que a expressão "um dia" não fazia referência específica às eleições de outubro. O argumento, no entanto, foi rejeitado.
Segundo o juiz, a ressalva não descaracteriza o pedido de voto nem altera o sentido da manifestação.
O magistrado também destacou que, no momento da fala, Marina Silva e Simone Tebet já haviam deixado seus cargos de ministras para disputar as eleições ao Senado por São Paulo.
Partido acionou a Justiça Eleitoral
O partido Missão argumentou que a declaração violou a legislação eleitoral por antecipar propaganda antes do período permitido.
Ao julgar a ação procedente, o TRE-SP condenou Lula ao pagamento de multa de R$ 15 mil.
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