BRASÍLIA – O governo brasileiro contestou a nova tarifa dos EUA anunciada sobre produtos brasileiros e afirmou que buscará reverter a medida por meio de negociações. O posicionamento foi apresentado nesta quinta-feira (23) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, que classificou a cobrança adicional de 12,5% como "indevida" e baseada em justificativas sem fundamento.
A sobretaxa começa a valer nesta sexta-feira (24) e, para parte das exportações brasileiras, será somada aos 25% já aplicados pelos Estados Unidos nesta semana. Apesar da prioridade dada ao diálogo, o ministro afirmou que o Brasil não abrirá mão dos instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica.
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Governo rejeita justificativa da tarifa dos EUA
Segundo Márcio Elias Rosa, a alegação de que o Brasil não combate de forma adequada o trabalho forçado não condiz com a realidade. O ministro afirmou que o país mantém políticas permanentes de fiscalização, prevenção e acolhimento às vítimas, além de ser signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relacionados ao tema.
Na avaliação dele, a tarifa dos EUA foi construída sobre uma premissa equivocada e desconsidera o histórico brasileiro de combate ao trabalho escravo.
Parte da indústria terá dupla tributação
O ministro afirmou que nem todos os produtos brasileiros serão atingidos pelas novas medidas. Carne bovina, café, suco de laranja e frutas continuam fora tanto da tarifa de 25% quanto da nova cobrança de 12,5%, assim como cerca de 2 mil produtos exportados pelo Brasil.
Por outro lado, segmentos como calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos não farmacêuticos passarão a enfrentar tributação acumulada de 37,5%.
O Ministério do Desenvolvimento informou que ainda elabora a relação completa dos produtos sujeitos à incidência simultânea das duas tarifas.
Negociação continua sendo prioridade
Márcio Elias Rosa afirmou que o governo pretende retomar as conversas com as autoridades norte-americanas no próximo mês, depois de concluir o levantamento dos impactos da tarifa dos EUA sobre as exportações brasileiras.
Segundo ele, a intenção é buscar uma solução negociada antes de recorrer a qualquer medida de reciprocidade. Ainda assim, ressaltou que o Brasil não pretende abrir mão de um instrumento criado para proteger a economia nacional diante de barreiras comerciais consideradas injustificadas.
Apoio aos setores afetados
Além das negociações diplomáticas, o governo informou que concentrará esforços no apoio às empresas atingidas pelas novas tarifas e na abertura de novos mercados para os produtos brasileiros.
De acordo com o ministro, empresas afetadas poderão acessar recursos do programa Brasil Soberano, que disponibilizou R$ 18,5 bilhões em crédito para capital de giro, investimentos, inovação e expansão das exportações.
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