BRASÍLIA – O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou nesta quarta-feira (21) que o Brasil poderá recorrer à Lei da Reciprocidade caso considere necessário responder às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Em entrevista à Rádio Bandeirantes, o ministro afirmou que a legislação não deve ser confundida com retaliação ou vingança e que sua eventual aplicação dependerá de uma análise dos impactos para o país.

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A declaração foi dada no primeiro dia de vigência da tarifa adicional de 25% aplicada pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras.

Uso da reciprocidade

Segundo Márcio Elias Rosa, o governo precisa avaliar se uma eventual medida de reciprocidade produziria efeitos concretos sem causar prejuízos maiores ao próprio Brasil.

"Se você for adotar a reciprocidade, precisa ferir o adversário, não apenas irritá-lo", afirmou o ministro.

Ele destacou que a Lei da Reciprocidade é um instrumento aprovado pelo Congresso Nacional para permitir que o Brasil adote medidas equivalentes diante de barreiras comerciais consideradas injustas.

Tarifaço e negociações

Apesar de defender a possibilidade de utilizar a legislação, o ministro afirmou que o governo pretende manter as negociações com os Estados Unidos.

Segundo ele, o objetivo continua sendo buscar um acordo para reverter as tarifas impostas pelo governo do presidente Donald Trump.

Márcio Elias Rosa também avaliou que o tarifaço possui mais características de sanção do que de uma medida de regulação comercial e afirmou que o Brasil não praticou irregularidades que justificassem a decisão norte-americana.

Justificativas contestadas

A tarifa foi anunciada após investigação conduzida pelo governo dos Estados Unidos concluir que o Brasil adota práticas que restringiriam o comércio bilateral, citando, entre outros pontos, o Pix e a regulação das plataformas digitais.

O governo brasileiro contesta essas justificativas e avalia que a medida possui motivação política. Segundo o ministro, o Brasil mantém déficit comercial com os Estados Unidos, reduziu o desmatamento e vem adotando medidas de combate à pirataria, temas também questionados pelos norte-americanos.

Produtos afetados

A nova tarifa de 25% passou a valer nesta quarta-feira para parte dos produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos.

Petróleo, café e carne bovina ficaram fora da medida, enquanto setores como etanol, máquinas agrícolas e papel estão entre os segmentos atingidos pelo tarifaço.

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