BRASÍLIA – A Lei da Reciprocidade não deve ser interpretada como uma retaliação aos Estados Unidos, mas como um instrumento para corrigir uma situação considerada injusta pelo governo brasileiro. A afirmação foi feita nesta terça-feira (21) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Segundo Alckmin, a Lei da Reciprocidade oferece mecanismos institucionais para responder às tarifas impostas pelo governo do presidente Donald Trump, sem adotar medidas de confronto direto.
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O vice-presidente falou após reunião com empresários de setores afetados pelo novo tarifaço aplicado pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Resposta ao tarifaço
Alckmin ressaltou que a Lei da Reciprocidade foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e prevê instrumentos legais para eventual resposta, respeitando etapas como consultas e audiências públicas.
"Olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso", afirmou.
O ministro do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, também participou da reunião e disse que o governo adotará medidas para reduzir os prejuízos aos setores atingidos.
Três frentes de atuação
O governo informou que o pacote de resposta ao tarifaço será estruturado em três eixos: apoio financeiro às empresas, diversificação de mercados e diálogo permanente com os setores produtivos.
A sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos prevê tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com possibilidade de acréscimo de mais 12,5%, afetando cerca de 18% das exportações destinadas ao mercado norte-americano.
Medidas de apoio
Entre as ações em estudo está a concessão de crédito por meio do programa Brasil Soberano para capital de giro e investimentos das empresas afetadas.
O governo também avalia flexibilizar temporariamente regras do regime de drawback, permitindo que exportadores tenham mais prazo para cumprir compromissos sem perder benefícios tributários.
Outra possibilidade em análise é a flexibilização de exigências relacionadas à manutenção de empregos para setores que venham a receber apoio emergencial.
Novos mercados
Além das medidas internas, o governo pretende ampliar a busca por novos destinos para as exportações brasileiras.
Entre os mercados considerados prioritários estão Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático, além do avanço das negociações comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Mercosul e Singapura.
Segundo o governo, os setores de eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, autopeças e calçados estão entre os mais expostos aos efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos. Até o fim de julho, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir reuniões com representantes dessas áreas para definir as medidas que integrarão o pacote de apoio.
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