BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo na residência onde cumpre prisão domiciliar, em Brasília. A decisão foi tomada neste sábado (18) e considera que a solicitação ficou prejudicada após a suspensão das visitas ao ex-presidente por 30 dias.
A visita estava prevista para o próximo dia 25 de julho, quando Milei deverá cumprir agenda no Brasil. Segundo a defesa de Bolsonaro, além do presidente argentino, a comitiva seria formada pela secretária-geral da Presidência da Argentina, Karina Milei, pelo ministro das Relações Exteriores, Pablo Quirno, e por um intérprete.
Decisão mantém restrições impostas por Moraes
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que permanecem autorizadas apenas visitas de médicos, fisioterapeutas e advogados durante o período de 30 dias estabelecido anteriormente. Dessa forma, o pedido apresentado pela defesa não poderia ser atendido.
Na sexta-feira (17), o ministro determinou novas restrições ao ex-presidente após concluir que houve descumprimento de medidas cautelares relacionadas ao uso indireto das redes sociais. Além da suspensão temporária das visitas, Bolsonaro também está impedido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término do período eleitoral.
Defesa havia solicitado autorização
Os advogados de Bolsonaro protocolaram o pedido de autorização na sexta-feira (17), argumentando que a visita de um chefe de Estado estrangeiro teria caráter institucional e duração limitada. A defesa também sustentou que as restrições iniciais às visitas estavam relacionadas ao quadro de saúde do ex-presidente e pediu que o caso fosse analisado à luz das condições atuais.
Com a decisão deste sábado, permanece em vigor a determinação que restringe o acesso ao ex-presidente durante o período estabelecido pelo STF, mantendo exceções apenas para profissionais de saúde e integrantes da defesa.
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