BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de receber visitas por 30 dias. A decisão foi tomada após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita por Bolsonaro e publicada pelo senador Flávio Bolsonaro.
No mesmo despacho, Moraes manteve a decisão anterior que impede Flávio Bolsonaro de visitar o pai pelo prazo de 90 dias.
Além da suspensão das visitas, o ministro ampliou as restrições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Restrições foram ampliadas
Pela nova decisão, Bolsonaro fica proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro.
O ex-presidente também não poderá divulgar manifestos de natureza político-eleitoral por qualquer meio de comunicação, inclusive por intermédio de terceiros.
Segundo Moraes, a publicação da carta nas redes sociais caracterizou descumprimento da medida cautelar que já vedava o uso indireto das plataformas digitais.
"Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária", escreveu o ministro.
PGR defendeu manutenção da prisão domiciliar
Antes da decisão, a Procuradoria-Geral da República enviou parecer ao STF defendendo a manutenção da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente.
Na sequência, a defesa de Bolsonaro pediu autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo.
Com as novas restrições impostas por Moraes, a visita tende a não ser autorizada, já que o despacho proíbe o recebimento de visitas durante os próximos 30 dias.
Entenda o caso
As novas medidas foram adotadas no âmbito da prisão domiciliar cumprida por Jair Bolsonaro. Na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, a divulgação da carta por intermédio de terceiros violou as condições estabelecidas para o cumprimento da medida cautelar, o que motivou o endurecimento das restrições impostas ao ex-presidente.
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