BRASÍLIA – O Congresso Nacional entrou em recesso nesta última sexta-feira (17) sem concluir a análise de propostas consideradas prioritárias no primeiro semestre. Entre os projetos que ficaram para depois da pausa legislativa estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1, o projeto que criminaliza a misoginia e a proposta que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).

Os trabalhos legislativos devem ser retomados em agosto. No entanto, o calendário poderá ser reduzido em razão da campanha para as eleições gerais de outubro, período em que parte dos parlamentares deverá se dedicar às atividades eleitorais.

PEC da escala 6x1 aguarda análise no Senado

Uma das principais matérias pendentes é a PEC que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6x1.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, mas ainda aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Como não haverá novas reuniões da comissão antes do recesso, a análise ficou adiada para o segundo semestre.

Projeto sobre misoginia segue sem consenso

Outra proposta que permaneceu sem votação é o Projeto de Lei 896/2023, que criminaliza a misoginia — definida como o ódio ou a discriminação contra mulheres em razão do gênero — e equipara a prática ao crime de racismo.

Apesar de o Senado já ter aprovado o texto por unanimidade, a matéria enfrenta divergências na Câmara dos Deputados.

A relatora, deputada Tabata Amaral, defendia a votação antes do recesso, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que buscará um texto de consenso entre as bancadas.

Partidos da oposição, como PL, Novo e Missão, manifestaram resistência ao texto e defenderam mais discussões antes da votação.

Ampliação do limite do MEI também foi adiada

Também ficou para o segundo semestre a votação do projeto que aumenta o limite de faturamento anual do MEI para R$ 140 mil.

A proposta chegou a ser incluída na pauta da Câmara no início de julho, mas acabou retirada em razão de divergências entre parlamentares e a equipe econômica do governo.

Entre os pontos em discussão estão:

• a criação de um reajuste automático do teto de faturamento do MEI com base na inflação;
• possíveis alterações nas regras do Simples Nacional;
• o impacto fiscal estimado pelo governo, que pode chegar a R$ 50 bilhões por ano caso algumas mudanças sejam aprovadas.

A proposta deverá voltar à pauta da Câmara após o fim do recesso parlamentar.

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