BRASÍLIA – A publicidade de bets passa a seguir novas regras a partir desta sexta-feira (17). Entre as mudanças, todas as propagandas de apostas online deverão exibir advertências obrigatórias do Ministério da Fazenda sobre os riscos do jogo, em modelo semelhante ao adotado para anúncios de cigarros e bebidas alcoólicas.

A medida faz parte de um conjunto de regras estabelecidas pelo governo federal para ampliar o controle sobre a divulgação das apostas de quota fixa. Além dos alertas, as empresas autorizadas a operar no país também deverão cumprir restrições quanto ao conteúdo das campanhas publicitárias.

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As advertências obrigatórias deverão utilizar uma das seguintes mensagens:

• "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência";
• "Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro";
• "Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento".

Segundo as regras, o aviso deverá aparecer na horizontal, de forma clara e legível, ocupando ao menos 10% do comprimento ou do tamanho da peça publicitária.

Novas exigências

As medidas foram anunciadas na semana passada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que o governo adotará tolerância zero com empresas de apostas ilegais.

Segundo o ministro, apenas operadores autorizados poderão anunciar seus serviços no Brasil, e veículos de comunicação e publicitários não poderão divulgar empresas que atuem de forma irregular.

Restrições ao conteúdo

Além dos alertas obrigatórios, uma portaria publicada pelo governo federal estabeleceu novas restrições para o conteúdo da publicidade de bets.

As campanhas ficam proibidas de utilizar estratégias, opiniões técnicas ou análises que possam influenciar o público a realizar apostas em determinado evento ou mercado.

Também não poderão:

• sugerir ganho fácil ou apresentar apostas como sinônimo de sucesso financeiro ou pessoal;
• tratar apostas como fonte de renda, investimento ou alternativa ao emprego;
• incentivar apostas excessivas ou estimular decisões imediatas;
• divulgar informações falsas ou enganosas sobre chances de vitória;
• associar apostas a comportamentos ilegais ou discriminatórios, utilizar apelos de cunho sexual ou ofender tradições culturais;
• direcionar publicidade a crianças e adolescentes.

Regras já estão em vigor

As restrições sobre o conteúdo das propagandas entraram em vigor na semana passada. A partir desta sexta-feira (17), passa a ser obrigatória também a inclusão das advertências do Ministério da Fazenda em todas as ações de comunicação e publicidade de empresas de apostas autorizadas.

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