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Brasil diz que tarifaço dos EUA não tem justificativa

Tarifaço de 25% entra em vigor no dia 22, e governo brasileiro anuncia reação pela Lei de Reciprocidade e pela OMC

Ipolítica, com informações da Agência Brasil

Tarifaço dos EUA é rejeitado pelo Brasil, que acionará a Lei de Reciprocidade e recorrerá à OMC contra a cobrança de 25%.
Tarifaço dos EUA é rejeitado pelo Brasil, que acionará a Lei de Reciprocidade e recorrerá à OMC contra a cobrança de 25%. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Reprodução)

BRASÍLIA – O tarifaço de 25% imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros levou o governo federal a anunciar que acionará imediatamente a Lei de Reciprocidade e recorrerá ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A cobrança foi confirmada nesta quarta-feira (15) e entrará em vigor no próximo dia 22.

Em nota, o governo brasileiro repudiou a decisão e afirmou que não reconhece a legitimidade das investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). Segundo o comunicado, as apurações não têm respaldo nas regras multilaterais de comércio e não justificam medidas unilaterais contra o Brasil.

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“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”, afirmou a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.

Tarifaço dos EUA

A investigação do USTR concluiu que determinadas práticas brasileiras restringem ou oneram o comércio de agricultores, trabalhadores, empresas de tecnologia e exportadores americanos.

Entre os pontos citados estão as políticas de comércio digital e pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, medidas anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.

O governo brasileiro classificou como descabidas as alegações relacionadas ao Pix e à regulação das plataformas digitais.

“O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”, diz a nota.

O Executivo também rejeitou as acusações sobre o desmatamento e afirmou que, desde 2023, o país intensificou o combate aos crimes ambientais e reduziu a destruição em todos os biomas.

Reação brasileira

O governo informou que iniciará os procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional para permitir respostas a barreiras comerciais impostas por outros países.

O Brasil também pretende retomar o caso no sistema de solução de controvérsias da OMC. O mecanismo permite que países contestem medidas comerciais consideradas incompatíveis com acordos internacionais.

Segundo a nota, o Plano Brasil Soberano continuará sendo utilizado para reduzir os danos causados pelo tarifaço, proteger os setores afetados, preservar empregos e manter a capacidade produtiva nacional.

O governo também afirmou que buscará ampliar e diversificar os parceiros comerciais do país para abrir novos mercados aos produtos brasileiros.

Dados comerciais

A Presidência citou estatísticas do próprio governo americano para rebater a justificativa das tarifas.

Segundo os dados apresentados, os Estados Unidos acumularam US$ 424,5 bilhões em superávit no comércio de bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos.

Em 2025, cerca de 76% dos produtos importados dos Estados Unidos entraram no mercado brasileiro sem pagar imposto de importação. A alíquota média efetivamente aplicada sobre as mercadorias americanas foi de 3,1%.

A nota também destaca que, durante as audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, 63 das 78 manifestações feitas por representantes do setor privado brasileiro e americano foram contrárias ao tarifaço.

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