BRASÍLIA – A Polícia Federal concluiu a primeira etapa da investigação da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Ao todo, 48 pessoas foram indiciadas.
Entre os investigados estão o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, o ex-diretor de Benefícios André Paulo Félix Fidelis e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". Todos estão presos preventivamente desde o ano passado.
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O relatório foi encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se apresenta denúncia, pede novas diligências ou solicita o arquivamento da investigação.
INSS e os indiciados
Segundo a PF, Stefanutto recebeu propinas mensais de até R$ 250 mil para blindar acordos firmados pela Conafer e deixar de fiscalizar irregularidades.
O ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira, que atualmente usa o nome Mohamad Oliveira Andrade, foi indiciado sob a acusação de facilitar a liberação de R$ 15,3 milhões à Conafer sem fiscalização. A PF afirma que ele recebeu pelo menos R$ 550 mil em propinas.
Já o deputado federal licenciado Euclydes Marcos Pettersen Neto é apontado como o principal articulador político do grupo no Congresso e no INSS. Segundo a investigação, ele teria recebido ao menos R$ 14,7 milhões em vantagens indevidas.
Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", foi descrito como operador financeiro do esquema.
O que diz a PF
De acordo com a investigação, Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer, comandava a organização criminosa e teria controlado desvios que renderam pelo menos R$ 708 milhões por meio de descontos associativos indevidos.
A PF afirma que Cícero Marcelino de Souza Santos atuava como operador financeiro da organização, estruturando empresas de fachada para lavar mais de R$ 312 milhões desviados.
Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, é acusado de garantir proteção jurídica ao esquema em troca de pelo menos R$ 6,5 milhões em propinas e de um veículo de luxo.
Já André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de Benefícios, teria recebido ao menos R$ 3,4 milhões para facilitar a atuação da organização e ocultado patrimônio em nome de familiares.
O relatório também sugere a abertura de investigação sobre possível prática de advocacia administrativa envolvendo o deputado federal Fausto Pinato (União-SP), relacionada ao desbloqueio de contas da Conafer.
Defesas
A defesa de Alessandro Stefanutto informou que, após a conclusão do inquérito, pedirá ao STF a revogação da prisão preventiva do ex-presidente do INSS.
Já os advogados de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho afirmaram que o indiciamento representa apenas um ato opinativo da autoridade policial e não configura reconhecimento de culpa.
As demais defesas não haviam se manifestado até a publicação da reportagem.
Como funcionava o esquema
Segundo a Polícia Federal, a fraude consistia em descontar mensalmente valores de aposentados e pensionistas como se eles tivessem autorizado filiação a associações, sem que houvesse consentimento.
A investigação começou em 2023, pela Controladoria-Geral da União (CGU), e passou à Polícia Federal no ano seguinte após a identificação de indícios de crimes. De acordo com os investigadores, os descontos indevidos podem chegar a R$ 6,3 bilhões.
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