BRASÍLIA – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que assegure a comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
O pedido foi protocolado pelo Conselho Federal da entidade após representação apresentada pelo senador à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. A OAB argumenta que Flávio Bolsonaro atua como advogado do ex-presidente e, por isso, a comunicação entre ambos é indispensável ao exercício da defesa técnica.
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O ofício foi apresentado um dia depois de Moraes suspender as visitas do senador ao pai, após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro.
Flávio Bolsonaro e pedido da OAB
Segundo a OAB, a manifestação possui caráter exclusivamente institucional e não questiona o mérito da decisão do Supremo nem os fatos que levaram à restrição.
A entidade sustenta que o objetivo é garantir as prerrogativas da advocacia previstas no Estatuto da Advocacia, assegurando a comunicação entre advogado e cliente.
"A OAB está à disposição para defender as prerrogativas profissionais de todas as advogadas e de todos os advogados do país, independentemente de quem eles representem ou de qualquer circunstância relacionada ao caso concreto", afirmou, por meio da assessoria, o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis.
Decisão de Moraes
Na segunda-feira (13), Alexandre de Moraes determinou a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente depois que o senador publicou, nas redes sociais, uma carta escrita por Jair Bolsonaro.
Para o ministro, a divulgação representou descumprimento da determinação que impede o ex-presidente de utilizar redes sociais e configurou desvio de finalidade do direito de visita.
Moraes também determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para ciência e eventual adoção de medidas cabíveis em razão do período eleitoral.
Até o momento, o ministro ainda não se manifestou sobre o pedido apresentado pela OAB.
Prisão domiciliar
No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
Após passar por uma cirurgia, o ex-presidente recebeu autorização da Justiça para cumprir a pena em prisão domiciliar.
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