BRASIL – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegure a comunicação pessoal e reservada entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi encaminhado nesta terça-feira (14), após a suspensão das visitas do parlamentar ao pai por 90 dias.
Segundo a entidade, Flávio Bolsonaro atua como advogado constituído do ex-presidente e, por isso, deve ter garantido o direito de manter contato com o cliente para fins exclusivamente profissionais, em respeito às prerrogativas da advocacia.
Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp
OAB afirma que atuação é para garantir prerrogativas
O pedido foi formalizado em ofício assinado pelo presidente em exercício da OAB Nacional, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.
No documento, a entidade informa que foi acionada por Flávio Bolsonaro na condição de advogado de Jair Bolsonaro e destaca que sua atuação tem como único objetivo assegurar o livre exercício da profissão.
"A atuação deste Conselho Federal decorre exclusivamente de sua missão institucional de defesa das prerrogativas profissionais, sempre que regularmente provocado por advogado que noticie possível restrição ao exercício da profissão", afirma a OAB.
Moraes suspendeu visitas após divulgação de carta
A decisão de Alexandre de Moraes foi tomada depois que Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro durante o período de prisão domiciliar.
Na avaliação do ministro, a divulgação do documento desrespeitou a medida cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, além de caracterizar desvio da finalidade do direito de visita.
Moraes também concedeu prazo de 48 horas para que a defesa informe se Jair Bolsonaro tinha conhecimento de que a carta seria divulgada publicamente.
Caso também será analisado pelo Ministério Público Eleitoral
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes encaminhou o episódio ao Ministério Público Eleitoral para apurar eventual prática de propaganda eleitoral antecipada.
Segundo o ministro, a divulgação da carta e do vídeo publicado por Flávio Bolsonaro pode configurar pedido antecipado de voto, hipótese que deverá ser analisada pelo órgão.
Defesa de Flávio Bolsonaro vai recorrer
A defesa de Flávio Bolsonaro informou que pretende contestar a suspensão das visitas. Os advogados sustentam que a decisão também impede o senador de exercer plenamente sua atividade profissional como defensor do ex-presidente.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por razões humanitárias e foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão sobre o pedido da OAB caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes, enquanto seguem os prazos para manifestação da defesa e a análise do caso pelo Ministério Público Eleitoral.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.