BRASIL – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias o direito de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro e determinou que a defesa esclareça, em até 48 horas, se Bolsonaro sabia que uma carta escrita durante a prisão domiciliar seria divulgada nas redes sociais do filho. A decisão também encaminha o caso ao procurador-geral eleitoral para apuração de possível propaganda eleitoral antecipada.

Segundo Moraes, a visita teria sido usada para obter um documento destinado à divulgação pública, o que poderia representar descumprimento da proibição imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais direta ou indiretamente. A restrição faz parte das condições da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro em março e mantida neste mês.

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Carta motivou decisão do STF

A decisão foi tomada após Flávio Bolsonaro publicar, no sábado (12), um vídeo anunciando que leria uma “carta aos brasileiros” escrita pelo pai. Horas depois, o senador divulgou o conteúdo integral em uma transmissão nas redes sociais.

No texto, Jair Bolsonaro pede união dos apoiadores em torno da pré-candidatura presidencial de Flávio e o apresenta como seu “porta-voz” e “a melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”.

Para Moraes, o episódio indica que a mensagem foi produzida com a finalidade de ser divulgada publicamente, o que pode configurar violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

Defesa terá 48 horas para responder

Na decisão, o ministro determinou que os advogados de Jair Bolsonaro informem se o ex-presidente tinha conhecimento prévio da divulgação da carta nas redes sociais.

Moraes destacou que a própria fala de Flávio antes da leitura sugere que havia intenção de tornar o conteúdo público. Segundo o despacho, a situação precisa ser esclarecida para verificar eventual descumprimento das restrições impostas pela Justiça.

O que foi determinado

As medidas determinadas pelo STF incluem:

• Suspensão por 90 dias das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai;
• Prazo de 48 horas para manifestação da defesa de Jair Bolsonaro;
• Envio do caso ao procurador-geral eleitoral para análise de eventual propaganda eleitoral antecipada.

Investigação eleitoral

A apuração ficará a cargo da Procuradoria-Geral Eleitoral, que deverá avaliar se a divulgação da carta configura propaganda antecipada em favor da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

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