BRASIL – O Congresso Nacional entra na última semana de atividades antes do recesso parlamentar, previsto para começar no sábado (18), sem previsão de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6x1, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, e o projeto de lei que criminaliza a misoginia.

Além dessas propostas, a Medida Provisória (MP) do Frete, editada pelo governo federal para reforçar a fiscalização do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas, também corre o risco de perder a validade por não constar na pauta de votações do Senado.

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PEC 6x1 segue parada no Senado

Aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, a PEC 6x1 recebeu apenas 22 votos contrários e agora aguarda tramitação no Senado.

A proposta ainda não foi encaminhada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como a comissão não terá reunião nesta semana, a expectativa é de que a discussão fique para o segundo semestre.

Caso aprovada, a PEC reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6x1.

PL da Misoginia ainda não entrou na pauta

Na Câmara dos Deputados, a expectativa é pela votação do Projeto de Lei (PL) 896/2023, que criminaliza a misoginia e equipara o crime ao racismo.

Embora a assessoria da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirme que há expectativa de inclusão da matéria na sessão de quarta-feira (15), o texto ainda não aparece na pauta oficial da semana.

A urgência para análise da proposta foi aprovada no início de julho por 293 votos favoráveis e 158 contrários. No Senado, o projeto já recebeu aprovação unânime.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que busca construir um texto de consenso entre as bancadas, já que o tema divide os parlamentares.

MP do Frete pode perder validade

Outro tema que preocupa o governo é a MP 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, que perde a validade na quinta-feira (16).

A medida altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e prevê:

• fortalecimento da fiscalização do piso mínimo do frete;
• multas de até R$ 1 milhão para empresas que descumprirem a tabela mínima;
• mudanças aprovadas na Câmara que incluem anistia a multas relacionadas aos bloqueios de rodovias em 2022;
• anistia para penalidades aplicadas pelo descumprimento do frete mínimo previsto em lei.

Mesmo com a proximidade do prazo final, a medida provisória ainda não foi incluída na pauta de votações do Senado.

Câmara e Senado têm outras prioridades

Na última semana antes do recesso, a Câmara prevê analisar 19 matérias, entre projetos de lei, medidas provisórias e requerimentos de urgência.

Entre os destaques estão propostas que:

• autorizam a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias, rodoviárias e repartições públicas;
• determinam a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar animais.

Já o Senado deve votar medidas provisórias que liberam recursos para subsidiar o preço do diesel e destinam verbas para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais afetados pelas chuvas.

Sem acordo para votar a PEC 6x1, o PL da Misoginia e a MP do Frete antes do início do recesso parlamentar, a tendência é que esses temas voltem à pauta apenas no segundo semestre.

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