BRASÍLIA – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou ao governo dos Estados Unidos que o PIX não substitui os cartões de crédito e débito e propôs um compromisso para impedir a integração do sistema brasileiro de pagamentos com plataformas internacionais consideradas "não ocidentais". As declarações constam em documento enviado ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).
Na manifestação, protocolada nesta quarta-feira (1º), o senador também pediu o adiamento, por 180 dias, da aplicação da tarifa adicional de 25% proposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, argumentando que a medida pode fortalecer politicamente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Flávio Bolsonaro defende o PIX
No documento, Flávio afirma que o PIX é uma infraestrutura pública de pagamentos e não representa concorrência direta aos meios privados utilizados por empresas norte-americanas.
Segundo o senador, cartões de crédito e débito oferecem serviços que o sistema brasileiro não substitui, como concessão de crédito, financiamento ao consumidor, mecanismos de contestação de compras e estorno de pagamentos.
Ele também propõe um compromisso legislativo para que o PIX não seja integrado a sistemas internacionais de liquidação considerados fora do bloco ocidental.
Além disso, Flávio argumenta que as críticas do governo Donald Trump sobre um possível conflito de interesses envolvendo o Banco Central são "exageradas", ao lembrar que o Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, também opera um sistema de pagamentos instantâneos, o FedNow.
Pedido de adiamento das tarifas
Na carta de 86 páginas, o senador afirma que a aplicação imediata da tarifa de 25% sobre produtos brasileiros não mudaria a postura do governo brasileiro e poderia favorecer Lula em um ano eleitoral.
Segundo Flávio, as tarifas acabariam sendo utilizadas pelo governo federal como argumento de defesa da soberania nacional.
O parlamentar também informou que participará, no próximo dia 7 de julho, de uma audiência pública promovida pelo USTR para discutir as tarifas propostas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros.
Investigação dos Estados Unidos
A investigação conduzida pelo USTR foi aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao governo norte-americano adotar medidas contra práticas consideradas prejudiciais ao comércio dos Estados Unidos.
O relatório cita temas como o funcionamento do PIX, a regulação de plataformas digitais, acordos comerciais firmados pelo Brasil, políticas de combate ao desmatamento, acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual e medidas anticorrupção.
Paralelamente, o governo brasileiro enviou sua resposta oficial ao USTR, sustentando que as autoridades norte-americanas não comprovaram que as políticas brasileiras prejudiquem o comércio dos Estados Unidos. Caso as tarifas sejam confirmadas após o período de consultas públicas, parte das exportações brasileiras poderá ser atingida, embora alguns produtos estratégicos estejam previstos na lista de exceções.
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