BRASÍLIA – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação da prisão domiciliar humanitária. Em manifestação apresentada nesta sexta-feira (3), os advogados afirmam que Bolsonaro não tem interesse em reaver a pistola apreendida durante uma blitz em Brasília e sustentam que o episódio não configura falta grave capaz de alterar o regime de cumprimento da pena.

O pedido foi protocolado após a Polícia Civil do Distrito Federal concluir que Bolsonaro não cometeu crime por manter a arma em sua residência. Segundo a investigação, o registro da pistola era regular e não havia restrição que impedisse sua posse no imóvel onde cumpre prisão domiciliar.

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Defesa cita parecer da PGR

Na petição enviada ao STF, a defesa argumenta que a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou pela manutenção da prisão domiciliar e afirmou que a apreensão da arma não caracteriza infração disciplinar.

Os advogados pedem que Alexandre de Moraes afaste "qualquer cogitação de falta grave" e mantenha Bolsonaro no atual regime de cumprimento da pena.

Segundo a defesa, a retirada da pistola da residência ocorreu por iniciativa exclusiva do sargento Estácio Leite da Silva Filho, responsável pela segurança do ex-presidente, que foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Polícia Civil descartou crime

No relatório final da investigação, a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que Bolsonaro não praticou crime ao manter a arma em casa.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Thiago Boeing da Silva, a pistola possuía registro válido e não havia determinação judicial para sua apreensão ou qualquer restrição ao seu registro.

A investigação apontou que, por esse motivo, não foi identificada materialidade para eventual crime relacionado à posse da arma pelo ex-presidente.

PGR defendeu manutenção da domiciliar

Antes da manifestação da defesa, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também opinou pela manutenção da prisão domiciliar.

Segundo o chefe do Ministério Público Federal, as conclusões da Polícia Civil demonstram que não há elementos para atribuir ao ex-presidente falta disciplinar capaz de agravar sua situação na execução da pena.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão em regime domiciliar por determinação do STF, em processo relacionado à condenação por tentativa de golpe de Estado.

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