BRASÍLIA – O Brasil enviou ao governo dos Estados Unidos a resposta oficial à investigação comercial que acusa o país de adotar práticas consideradas prejudiciais às empresas americanas. No documento, protocolado nesta quarta-feira (1º), o governo brasileiro rejeita as críticas ao PIX, defende decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirma que Washington não comprovou prejuízos ao comércio dos Estados Unidos.
A manifestação, assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, responde à investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
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Brasil contesta investigação
Segundo o governo, a investigação não demonstra que políticas brasileiras tenham imposto barreiras ou restrições ao comércio americano.
O documento afirma que os Estados Unidos utilizam a apuração para questionar decisões de política interna do Brasil, e não práticas comerciais discriminatórias.
Além disso, destaca que a relação comercial entre os dois países permanece favorável aos norte-americanos, que registraram superávit no comércio de bens com o Brasil em 2024.
Defesa do STF
Em um dos capítulos da resposta, o governo rebate críticas feitas às decisões do STF envolvendo plataformas digitais e redes sociais.
Segundo o documento, as determinações judiciais ocorreram em processos regulares relacionados à integridade eleitoral, investigações criminais e proteção de direitos fundamentais.
O governo também sustenta que a legislação brasileira é aplicada de forma igual a empresas nacionais e estrangeiras, sem criar tratamento diferenciado para companhias americanas.
PIX não favorece empresas brasileiras
Outro ponto contestado pelo Brasil diz respeito ao PIX.
O governo americano argumenta que o Banco Central favoreceria o sistema de pagamentos instantâneos em detrimento de empresas privadas dos Estados Unidos.
Na resposta, o governo brasileiro afirma que o PIX é uma infraestrutura pública aberta à participação de instituições nacionais e estrangeiras que cumpram os requisitos técnicos.
O documento cita empresas como Google Pay Brasil e Visa entre as participantes do sistema e argumenta que o PIX ampliou a concorrência, reduziu custos e estimulou a inovação no setor de pagamentos.
Além disso, o governo compara o sistema brasileiro ao FedNow, plataforma de pagamentos instantâneos operada pelo banco central dos Estados Unidos, afirmando que a atuação de uma autoridade monetária nesse tipo de serviço não caracteriza prática comercial desleal.
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