BRASIL – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter o teto de gastos de campanha adotado nas eleições de 2022 para o pleito de 2026. A resolução foi aprovada nesta quarta-feira (1º), durante a última sessão do primeiro semestre forense da Corte, após pedido apresentado por partidos políticos.
Relator da proposta, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que não há justificativa para atualizar os limites de despesas, já que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) permaneceu no mesmo valor das eleições de 2022, de R$ 4,9 bilhões.
Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp
Segundo o ministro, reajustar o teto de gastos de campanha sem aumento dos recursos disponíveis criaria um descompasso entre os limites autorizados e a capacidade financeira das legendas.
TSE cita manutenção do fundo eleitoral
No voto, Nunes Marques lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que previa reajuste do Fundo Partidário.
Para o presidente da Corte, embora fosse possível atualizar os limites de despesas, os partidos terão, na prática, os mesmos recursos destinados às campanhas eleitorais de quatro anos atrás.
"O eventual reajuste dos tetos não refletiria a realidade financeira das legendas", argumentou o ministro.
Corte aponta impacto sobre políticas afirmativas
Outro fundamento apresentado pelo relator foi o possível impacto de um aumento do teto de gastos de campanha sobre as políticas afirmativas previstas na legislação eleitoral.
Segundo Nunes Marques, a ampliação dos limites poderia favorecer candidatos que já ocupam cargos eletivos na disputa por parcelas maiores dos recursos partidários, reduzindo a disponibilidade de verbas para candidaturas contempladas pelas cotas de gênero e raça.
O ministro também informou que recebeu manifestações da maioria das direções nacionais dos partidos favoráveis à manutenção dos valores fixados para o pleito de 2022.
Limites seguem resolução adotada em 2022
A possibilidade de o TSE estabelecer os limites de despesas por meio de resolução já havia sido reconhecida anteriormente pela própria Corte.
Nas eleições de 2022, os valores foram definidos com base nos limites de 2018, corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para as eleições de 2026, entretanto, os ministros concluíram que não há elementos que justifiquem uma nova atualização dos limites de despesas de campanha.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.