BRASIL – A Papuda nega pressão por delação do Careca do INSS, segundo manifestação enviada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em resposta à Corte, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) afirmou que a conversa mantida com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", teve caráter exclusivamente informacional e preventivo, sem objetivo de obter colaboração premiada.

O posicionamento foi encaminhado após Mendonça determinar que a direção da unidade prisional prestasse esclarecimentos sobre denúncia apresentada pela defesa do empresário, que alegou ter havido questionamentos informais sobre uma possível delação sem a presença dos advogados.

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Seape diz que conversa ocorreu após apreensão de objeto

De acordo com a Seape, a abordagem aconteceu depois da apreensão, em 2 de junho, de um protetor labial com as inscrições "ácido hialurônico e cannabis", localizado entre os pertences de Antunes durante uma revista de rotina na ala de vulneráveis da Penitenciária da Papuda.

Segundo o órgão, o produto não atendia às normas internas da unidade prisional, o que motivou a abertura de um procedimento administrativo para investigar como o item entrou no presídio.

A secretaria informou que, nesse contexto, integrantes do Núcleo de Inteligência Penitenciária realizaram uma oitiva para coletar informações relacionadas à segurança da unidade.

Defesa denunciou tentativa de obter colaboração premiada

A defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes sustentou ao STF que policiais penais fizeram perguntas sobre uma eventual colaboração premiada sem comunicação prévia aos advogados e antes de um interrogatório administrativo já agendado.

Diante da denúncia, André Mendonça determinou que a direção da Papuda apresentasse explicações detalhadas e solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fosse informada sobre o caso.

Na decisão, o ministro destacou que eventuais atos de natureza inquisitiva sem a presença da defesa exigem apuração para preservar as garantias legais do investigado.

Administração penitenciária nega irregularidades

Na resposta encaminhada ao STF, a Seape afirmou que a diligência não teve natureza de interrogatório, investigação criminal ou produção de provas para eventual persecução penal.

Segundo o órgão, a finalidade da conversa foi exclusivamente identificar possíveis falhas nos protocolos de segurança da unidade prisional.

A secretaria também afirmou que, após analisar os registros administrativos, não encontrou elementos que confirmassem a alegação de que o empresário tenha sido pressionado a celebrar acordo de colaboração premiada.

Procedimento interno foi aberto

Apesar de negar qualquer irregularidade, a Seape informou que instaurou um Procedimento de Investigação Preliminar (PIP) para esclarecer todas as circunstâncias da abordagem.

Segundo a administração penitenciária, a medida busca garantir transparência na apuração dos fatos e será conduzida pela Gerência Correicional da pasta.

Procurada, a defesa do empresário informou que não comentará o conteúdo da manifestação apresentada pela secretaria ao STF. Os advogados afirmaram apenas que o relato de Antônio Carlos Camilo Antunes sobre o episódio já foi prestado e anexado ao processo que tramita na Suprema Corte.

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