BRASIL – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta quinta-feira (25) que não vê, neste momento, falta grave na conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso envolvendo uma arma apreendida com um de seus seguranças. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após solicitação do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Gonet, a investigação ainda está em fase inicial e não há elementos suficientes para caracterizar descumprimento das condições impostas a Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar.
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“O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”, afirmou o procurador-geral.
PGR aguarda conclusão da investigação
Na manifestação encaminhada ao STF, Gonet informou que pretende aguardar o encerramento das apurações conduzidas pela Polícia Civil do Distrito Federal para emitir uma avaliação definitiva sobre o caso.
O parecer foi solicitado por Alexandre de Moraes na quarta-feira (24), após o ministro levantar dúvidas sobre a situação da arma registrada em nome de Bolsonaro.
Arma foi encontrada com segurança de Bolsonaro
Na semana passada, um dos seguranças do ex-presidente foi abordado durante uma blitz em Brasília portando uma arma de propriedade de Bolsonaro. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto.
Ao tomar conhecimento do episódio, Moraes pediu esclarecimentos sobre a solicitação de reparo da arma às vésperas do término do período de 90 dias da prisão domiciliar.
Na terça-feira (23), Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal e confirmou ser o proprietário da arma.
Durante a oitiva, o ex-presidente afirmou que considera necessário manter o armamento por morar com a esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e uma filha.
“Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, declarou ao delegado responsável pelo caso.
Moraes avaliou possível falta grave
Após a declaração, Alexandre de Moraes apontou a possibilidade de que Bolsonaro tenha cometido falta grave durante o cumprimento da prisão domiciliar.
O ministro citou a Lei de Execução Penal (LEP), que considera falta grave possuir indevidamente instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa.
Por esse motivo, Moraes solicitou à Procuradoria-Geral da República uma avaliação sobre eventual impacto do caso na renovação da prisão domiciliar do ex-presidente, cujo prazo de 90 dias se encerra nesta quinta-feira (25).
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