BRASIL – O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou nesta quarta-feira (24) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar o ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo da relatoria do processo que pode resultar na perda de sua patente de capitão reformado do Exército.
A decisão foi tomada pelo plenário da Corte, que manteve o entendimento da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha. Ela já havia negado o pedido por considerar a solicitação da defesa manifestamente improcedente.
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O julgamento desta quarta-feira analisou apenas o pedido de afastamento do relator. O mérito do processo sobre a eventual perda da patente militar de Bolsonaro ainda não foi apreciado pelo tribunal.
Processo avalia permanência de Bolsonaro no oficialato
O caso integra os procedimentos de declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato, mecanismo utilizado para avaliar se militares condenados pela Justiça mantêm as condições necessárias para permanecer vinculados às Forças Armadas.
Segundo o STM, esse tipo de processo não reexamina a condenação criminal já imposta ao militar. A análise se concentra na compatibilidade da conduta com valores exigidos da carreira, como honra, decoro da classe e pundonor militar.
O procedimento foi instaurado após a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão, decisão que abriu caminho para a análise da manutenção ou não de sua patente militar.
Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em regime de prisão domiciliar humanitária, autorizada pelo STF em razão de seu estado de saúde.
Caso de Almir Garnier também foi analisado
Na mesma sessão, o STM apreciou um recurso apresentado pela defesa do almirante de esquadra da reserva Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha durante o governo Bolsonaro.
Os ministros acolheram parcialmente o pedido e autorizaram a produção de algumas provas requeridas pela defesa, entre elas a oitiva de testemunhas e a apresentação de registros funcionais de desempenho do militar pelo Comando da Marinha.
O processo de Garnier também está relacionado à análise de permanência no oficialato após condenação judicial.
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