BRASIL – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) as garantias solicitadas pela Justiça da Itália para analisar um novo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. No documento, o magistrado também defendeu a validade da condenação imposta pelo STF no caso da perseguição armada ocorrida em São Paulo durante as eleições de 2022.
A Justiça italiana deve analisar o pedido em 1º de julho. O processo envolve a condenação de Carla Zambelli a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
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Gilmar Mendes reforça validade da condenação
Nas informações enviadas às autoridades italianas, Gilmar Mendes destacou que a condenação de Carla Zambelli foi definida pelo plenário do STF, instância máxima do Judiciário brasileiro.
O ministro ressaltou que o julgamento ocorreu por ampla maioria. O placar foi de 9 votos a 2 para o crime de porte ilegal de arma de fogo e de 10 votos a 1 para o crime de constrangimento ilegal.
Segundo Mendes, o processo transcorreu de forma regular e sem vícios que possam impedir a extradição da ex-parlamentar.
Garantias apresentadas à Justiça italiana
Entre as garantias encaminhadas pelo STF estão:
- Cumprimento da pena na Penitenciária Feminina de Brasília;
- Acesso de Carla Zambelli a advogados e familiares;
- Direito à assistência da representação diplomática italiana;
- Possibilidade de envio de informações periódicas às autoridades italianas sobre a situação da ex-deputada.
De acordo com o documento, essas medidas atendem às exigências apresentadas pela Justiça da Itália para avaliar o pedido de extradição.
Caso será analisado em julho
O novo julgamento ocorre após a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitar, em maio, outro pedido de extradição relacionado à condenação de 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na ocasião, os magistrados italianos apontaram dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento conduzido pelo STF, especialmente em relação à atuação do ministro Alexandre de Moraes no processo.
Agora, a análise italiana se concentra exclusivamente na condenação decorrente do episódio da perseguição armada registrada na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Relembre o caso
Carla Zambelli foi condenada pelo STF após perseguir um homem armada pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.
O episódio ocorreu em outubro de 2022 e ganhou ampla repercussão nacional. A condenação levou à abertura do processo de extradição analisado pelas autoridades italianas.
A decisão da Justiça italiana poderá definir se a ex-deputada será entregue às autoridades brasileiras para cumprimento da pena determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
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