BRASIL – O Caso Dark Horse ganhou um novo desdobramento nesta quarta-feira (24), após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitar uma análise técnica antes de decidir qual ministro será responsável pela condução da investigação relacionada ao tema.

A medida foi adotada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a redistribuição do processo ao ministro André Mendonça por entender que os fatos apresentados possuem ligação com investigações já em andamento na Corte.

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Fachin pede esclarecimentos sobre distribuição

Em despacho, Fachin determinou que a Secretaria Judiciária do STF apresente informações sobre os critérios utilizados para a distribuição do Caso Dark Horse.

O objetivo é esclarecer aspectos processuais antes da definição sobre qual gabinete ficará responsável pela análise da notícia-crime apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).

A decisão adia, por enquanto, qualquer definição sobre a relatoria do caso.

O que é investigado no Caso Dark Horse

A notícia-crime protocolada por Lindbergh Farias pede a apuração de uma suposta relação entre o financiamento do filme Dark Horse, investigações envolvendo o Banco Master e a atuação internacional do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro.

Inicialmente, o parlamentar solicitou que as informações fossem incorporadas ao inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que apura ações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

Segundo o documento, o STF deveria investigar uma possível conexão entre recursos destinados à produção do filme, negociações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e iniciativas internacionais relacionadas a sanções contra autoridades brasileiras e pedidos de anistia para investigados por tentativa de golpe.

PGR defende envio para André Mendonça

Ao analisar o pedido, a Procuradoria-Geral da República concluiu que os fatos descritos possuem relação com procedimentos já existentes no Supremo.

Por esse motivo, a PGR recomendou que o Caso Dark Horse seja redistribuído ao ministro André Mendonça, relator de investigações ligadas à Operação Compliance Zero, que apura suspeitas envolvendo o Banco Master.

Após receber o parecer, Alexandre de Moraes encaminhou a questão para a Presidência do STF, cabendo a Fachin decidir sobre a competência.

Decisão ainda não tem prazo

Com a solicitação de informações técnicas, o presidente da Corte optou por não tomar uma decisão imediata sobre a relatoria.

Até o momento, não há prazo definido para que Fachin conclua a análise e determine qual ministro ficará responsável pelo Caso Dark Horse no STF.

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