BRASIL – O Caso Dark Horse ganhou um novo desdobramento nesta quarta-feira (24), após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitar uma análise técnica antes de decidir qual ministro será responsável pela condução da investigação relacionada ao tema.
A medida foi adotada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a redistribuição do processo ao ministro André Mendonça por entender que os fatos apresentados possuem ligação com investigações já em andamento na Corte.
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Fachin pede esclarecimentos sobre distribuição
Em despacho, Fachin determinou que a Secretaria Judiciária do STF apresente informações sobre os critérios utilizados para a distribuição do Caso Dark Horse.
O objetivo é esclarecer aspectos processuais antes da definição sobre qual gabinete ficará responsável pela análise da notícia-crime apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).
A decisão adia, por enquanto, qualquer definição sobre a relatoria do caso.
O que é investigado no Caso Dark Horse
A notícia-crime protocolada por Lindbergh Farias pede a apuração de uma suposta relação entre o financiamento do filme Dark Horse, investigações envolvendo o Banco Master e a atuação internacional do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro.
Inicialmente, o parlamentar solicitou que as informações fossem incorporadas ao inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que apura ações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
Segundo o documento, o STF deveria investigar uma possível conexão entre recursos destinados à produção do filme, negociações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e iniciativas internacionais relacionadas a sanções contra autoridades brasileiras e pedidos de anistia para investigados por tentativa de golpe.
PGR defende envio para André Mendonça
Ao analisar o pedido, a Procuradoria-Geral da República concluiu que os fatos descritos possuem relação com procedimentos já existentes no Supremo.
Por esse motivo, a PGR recomendou que o Caso Dark Horse seja redistribuído ao ministro André Mendonça, relator de investigações ligadas à Operação Compliance Zero, que apura suspeitas envolvendo o Banco Master.
Após receber o parecer, Alexandre de Moraes encaminhou a questão para a Presidência do STF, cabendo a Fachin decidir sobre a competência.
Decisão ainda não tem prazo
Com a solicitação de informações técnicas, o presidente da Corte optou por não tomar uma decisão imediata sobre a relatoria.
Até o momento, não há prazo definido para que Fachin conclua a análise e determine qual ministro ficará responsável pelo Caso Dark Horse no STF.
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