BRASÍLIA – A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente em março deste ano. O benefício vence nesta quinta-feira (25).
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder após as eleições de 2022. Em março, Moraes autorizou a transferência para o regime domiciliar por 90 dias em razão do quadro de saúde apresentado pelo ex-presidente.
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No pedido enviado ao Supremo, os advogados argumentam que as condições médicas que justificaram a medida permanecem presentes e continuam exigindo acompanhamento especializado.
"Conforme temos sustentado, as condições de saúde do Presidente, que suportaram o deferimento do pedido anterior, têm características permanentes, não tendo se modificado no trimestre em que permaneceu em custódia domiciliar", afirmou a defesa.
Situação de Jair Bolsonaro
Ao conceder o benefício em março, Alexandre de Moraes considerou o quadro de broncopneumonia enfrentado pelo ex-presidente, que chegou a ser internado em um hospital particular de Brasília. A medida também teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo os advogados, apesar da evolução clínica registrada nos últimos meses, não houve mudança suficiente para afastar os motivos que levaram à concessão da prisão domiciliar.
A defesa sustenta que o acompanhamento médico continua sendo necessário e pediu que a prorrogação seja mantida pelo período considerado adequado pelo ministro.
"O quadro clínico, portanto, permanece demandando acompanhamento especializado e avaliação médica contínua", diz outro trecho da petição.
Restrições mantidas
Durante a prisão domiciliar, Jair Bolsonaro permanece monitorado por tornozeleira eletrônica e precisa cumprir uma série de determinações impostas pelo STF.
Entre as restrições estão o monitoramento da área externa da residência, a fiscalização dos veículos que deixam o imóvel e a proibição de manifestações em um raio de um quilômetro da casa.
O ex-presidente também está impedido de utilizar celulares, acessar redes sociais ou produzir gravações de vídeo e áudio enquanto permanecer sob o benefício.
A decisão sobre a continuidade da prisão domiciliar caberá a Alexandre de Moraes, que deverá analisar o pedido da defesa antes do encerramento do prazo atual.
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