BRASÍLIA – O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (23) que não teve a intenção de descumprir a lei no episódio envolvendo uma pistola registrada em seu nome que foi apreendida durante uma blitz no Distrito Federal.
A declaração foi feita durante depoimento prestado à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que investiga as circunstâncias do transporte da arma por um dos seguranças do ex-presidente.
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Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, que acompanhou o depoimento na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, o ex-presidente confirmou que pediu ajuda ao militar após constatar que a pistola apresentava problemas de funcionamento.
Bolsonaro presta depoimento
Após o depoimento, a defesa divulgou uma nota nas redes sociais afirmando que o caso não possui relevância criminal.
De acordo com Paulo Cunha Bueno, "em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal". O advogado classificou o episódio como "criminalmente acromático", expressão utilizada para indicar ausência de relevância penal.
A defesa também argumentou que Bolsonaro já havia apresentado esclarecimentos por escrito ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada.
Segundo os advogados, a arma estava regularmente registrada e não havia qualquer determinação judicial para cancelamento do registro.
"A arma deveria, de fato, estar em seu endereço", afirmou a defesa.
Arma apreendida em blitz
A pistola foi apreendida em 15 de junho durante uma blitz realizada em Taguatinga, no Distrito Federal.
Além da arma, os policiais encontraram um carregador sobressalente no veículo conduzido por um militar que integra a equipe de segurança do ex-presidente.
Levado à delegacia, o motorista informou que transportava a pistola porque o equipamento apresentava uma pane e precisava passar por reparos.
O caso passou a ser acompanhado pelo STF após Alexandre de Moraes solicitar explicações sobre a retirada da arma da residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
Decisão sobre prisão domiciliar
Ao pedir esclarecimentos à defesa, Moraes questionou por que o ex-presidente decidiu providenciar o conserto da arma justamente próximo ao encerramento do período de 90 dias da prisão domiciliar humanitária.
A medida foi concedida em março em razão do estado de saúde de Bolsonaro.
O ministro deverá decidir nesta quinta-feira (25) se o benefício será prorrogado ou se o ex-presidente retornará ao regime anteriormente determinado pela Justiça.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista e cumpre prisão domiciliar temporária desde 27 de março deste ano.
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