TSE firma acordo com partidos para evitar fraudes em cotas de mulheres, negros e indígenas nas eleições
Compromisso prevê reforço no cumprimento das cotas eleitorais e ocorre após casos de candidaturas fictícias e irregularidades julgadas pela Justiça Eleitoral.
BRASIL – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou um acordo com partidos políticos para reforçar o combate às fraudes em cotas eleitorais destinadas a mulheres, pessoas negras e indígenas nas eleições de 2026. O compromisso foi assinado na última quarta-feira (17), em Brasília, e prevê medidas para ampliar a integridade do processo eleitoral e assegurar o cumprimento das regras de inclusão previstas na legislação.
As cotas eleitorais foram criadas para ampliar a participação de grupos historicamente sub-representados na política. Pela legislação, os partidos devem garantir pelo menos 30% das candidaturas para mulheres. No caso das candidaturas negras, a regra determina que ao menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário sejam destinados a esses candidatos. Já os repasses para candidatos indígenas devem seguir a proporcionalidade de gênero dentro das legendas.
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Casos de fraudes em cotas eleitorais motivaram reforço na fiscalização
O acordo ocorre em meio a uma série de decisões da Justiça Eleitoral envolvendo suspeitas de fraudes em cotas eleitorais. Um dos casos mais recentes está em análise no TSE e envolve o Podemos no Amapá. A legenda é acusada de registrar candidaturas femininas apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo exigido por lei nas eleições de 2022.
Segundo o relator do processo, ministro André Mendonça, as candidatas investigadas tiveram baixa votação, não movimentaram recursos de campanha e não realizaram atos efetivos de promoção de suas candidaturas. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli e deve ser retomado no próximo dia 23 de junho.
Outro episódio ocorreu em Goiás, onde o TSE reconheceu, em 2023, fraudes à cota de gênero nos municípios de Cabeceiras e Novo Gama. Na ocasião, a Corte concluiu que candidaturas femininas foram registradas apenas para preencher a exigência legal, resultando na cassação de mandatos e na declaração de inelegibilidade dos envolvidos.
Debate sobre cotas raciais também ganhou destaque
As discussões sobre fraudes em cotas eleitorais também alcançaram a política nacional. Nas eleições de 2022, a autodeclaração racial do então candidato ao governo da Bahia, ACM Neto, gerou questionamentos sobre os critérios utilizados para distribuição dos recursos destinados às candidaturas negras.
Embora o caso não tenha resultado em punições pela Justiça Eleitoral, ele intensificou o debate sobre mecanismos de controle e fiscalização das cotas raciais no sistema eleitoral brasileiro.
TSE anuncia modernização dos sistemas de controle
Além do acordo firmado com os partidos, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, anunciou a modernização dos sistemas utilizados por candidatos e legendas.
Entre as mudanças está a nova versão do Candex, sistema de registro de candidaturas, que passará a funcionar de forma integrada ao Cadastro Eleitoral e ao Sistema de Gestão de Informações Partidárias (SGIP). Já o Conta+JE substituirá o atual sistema de prestação de contas eleitorais e contará com mecanismos automáticos para identificação de inconsistências e possíveis irregularidades.
De acordo com o tribunal, as novas ferramentas devem agilizar a fiscalização, aumentar a transparência e reduzir o tempo de análise das prestações de contas durante as eleições de 2026.
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