BRASIL – O governo federal anunciou nesta sexta-feira (19) novas medidas para combater as apostas ilegais no país. Entre as ações, está a responsabilização tributária de influenciadores digitais que fizerem propaganda de plataformas irregulares, além do bloqueio de recursos financeiros vinculados a empresas que operam fora das regras estabelecidas.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, influenciadores que receberem valores para divulgar apostas ilegais estarão sujeitos à cobrança de Imposto de Renda e de contribuições como PIS e Cofins, além das sanções administrativas já previstas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
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“Se um influenciador está ganhando dinheiro com uma bet ilegal, ele terá de pagar Imposto de Renda sobre esse rendimento”, afirmou Barreirinhas.
Governo amplia combate às apostas ilegais
A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em publicação nas redes sociais.
De acordo com o governo, os recursos bloqueados de empresas envolvidas com apostas ilegais poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública após a conclusão dos procedimentos legais.
A iniciativa foi divulgada um dia após uma operação contra um esquema de movimentação bilionária por meio de plataformas clandestinas de apostas.
Como funcionará o bloqueio de recursos
Pela nova norma, a Secretaria de Prêmios e Apostas poderá comunicar instituições financeiras sempre que identificar indícios de exploração irregular do mercado de apostas.
O procedimento seguirá as seguintes etapas:
- Bloqueio preventivo dos recursos vinculados à atividade irregular;
- Abertura de processo administrativo para apuração dos fatos;
- Garantia do direito de defesa aos investigados;
- Encaminhamento do caso à Advocacia-Geral da União (AGU), quando confirmada a irregularidade;
- Pedido judicial para confisco dos valores e transferência ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Segundo Durigan, a medida foi construída em conjunto com a Receita Federal e busca atingir a estrutura financeira das operações ilegais.
“A Fazenda vem construindo essa inteligência com a Secretaria de Prêmios e Apostas e com a Receita Federal. Quando identificarmos uma ilegalidade, comunicaremos os bancos para que congelem os recursos dessas bets irresponsáveis”, declarou.
Instituições financeiras também poderão ser responsabilizadas
O secretário da Receita Federal informou ainda que instituições financeiras que movimentarem recursos relacionados a apostas ilegais também poderão responder no âmbito tributário.
A medida faz parte da estratégia do governo para ampliar a fiscalização do setor e dificultar a atuação de plataformas que operam sem autorização no país.
Dados citados pelo Ministério da Justiça apontam que cerca de 25 milhões de pessoas utilizam plataformas ilegais de apostas online no Brasil, cenário que levou o governo a reforçar as ações de controle e combate às operações clandestinas.
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