BRASIL – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (19) a ampliação da responsabilidade das plataformas digitais diante dos desafios impostos pelas novas tecnologias ao debate público. A declaração foi feita durante o evento Justiça do Amanhã, realizado no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.
Segundo o ministro, é necessário construir um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a integridade do debate público, diante da velocidade com que as informações circulam atualmente, especialmente em ambientes digitais.
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Fachin cobra responsabilidade das plataformas digitais
Ao abordar os impactos da inteligência artificial e das redes sociais na sociedade, Fachin afirmou que a responsabilidade das plataformas digitais deve caminhar ao lado da atuação do Poder Legislativo, do Judiciário, da academia e da sociedade civil.
De acordo com o presidente do STF, a rapidez na disseminação de informações muitas vezes supera a capacidade de reflexão da sociedade, favorecendo simplificações de temas complexos.
“O desafio consiste em proteger simultaneamente a liberdade de expressão e a integridade do debate público, sem sacrificar um desses valores”, destacou.
STF discute remuneração da magistratura
Durante o evento, Fachin também comentou os trabalhos do grupo criado para discutir a remuneração dos magistrados brasileiros. Segundo ele, a expectativa é concluir até novembro um anteprojeto que estabeleça regras mais uniformes para o tema em âmbito nacional.
O ministro informou ainda que o STF deve finalizar ainda neste mês o julgamento relacionado às regras de transição da matéria, permitindo a implementação das novas diretrizes e sua fiscalização pelos órgãos competentes.
Código de ética está em elaboração
Outro tema abordado foi a criação de um código de ética para o STF. A proposta está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia e deverá ser debatida posteriormente pelos integrantes da Corte.
Para Fachin, magistrados possuem deveres de transparência mais elevados e precisam servir de exemplo para a sociedade. A expectativa é que uma primeira versão do documento seja apresentada ainda este ano.
Reforma do sistema de Justiça
O presidente do STF também defendeu uma transformação mais ampla do sistema de Justiça brasileiro. Segundo ele, apesar dos avanços obtidos com a reforma do Judiciário de 2004, ainda existem gargalos importantes, como o elevado volume de processos e a concentração de demandas envolvendo o poder público.
Dados apresentados por Fachin indicam que o Judiciário encerrou 2025 com cerca de 75 milhões de processos em tramitação. Diante desse cenário, um grupo de trabalho foi criado para elaborar propostas de modernização, com previsão de apresentar um relatório preliminar até o fim do ano.
O evento Justiça do Amanhã reúne representantes do sistema de Justiça, especialistas e integrantes da sociedade civil para discutir os desafios e perspectivas do Judiciário brasileiro diante das transformações tecnológicas e institucionais.
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