BRASÍLIA – A criminalização da misoginia avançou na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16) após o grupo de trabalho responsável por analisar o tema aprovar o parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O Projeto de Lei (PL) 896/23 equipara a prática ao crime de racismo e amplia punições para casos cometidos na internet.
A proposta já foi aprovada pelo Senado e ainda precisa passar pela votação no plenário da Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
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O que prevê o projeto
O texto define misoginia como a prática, indução ou incitação de violência, restrição ao exercício de direitos ou ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição de gênero.
A proposta prevê penas mais severas quando a conduta ocorrer em ambientes digitais com o objetivo de obter lucro, audiência, engajamento ou visibilidade.
Além disso, a criminalização da misoginia será acompanhada da realização de campanhas públicas voltadas ao enfrentamento da violência e da discriminação contra mulheres.
Atendimento especializado
O parecer também prevê medidas para fortalecer a proteção às vítimas.
Entre elas está a garantia de atendimento policial especializado, levando em consideração situações de vulnerabilidade e riscos de revitimização.
Segundo Tabata Amaral, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham papel fundamental na rede de proteção por oferecerem acolhimento qualificado às vítimas.
Mudanças na Lei Maria da Penha
A proposta altera dispositivos da Lei Maria da Penha para incluir medidas voltadas à identificação precoce de fatores de risco relacionados à violência doméstica e familiar.
O texto prevê avaliações periódicas de políticas públicas, além da promoção de programas voltados ao fortalecimento dos vínculos familiares e à redução da dependência financeira que mantém muitas mulheres em situações de violência.
Também são sugeridas ações de prevenção baseadas na comunicação não violenta e na resolução pacífica de conflitos.
Próximos passos
A discussão sobre a criminalização da misoginia chegou a ser cogitada para o plenário ainda nesta semana, mas líderes partidários decidiram deixar a votação para a última semana de junho.
A mudança ocorreu durante reunião de líderes realizada nesta terça-feira, após o governo retirar o regime de urgência do projeto que trata do fim da escala de trabalho 6x1.
Se aprovada pelo plenário da Câmara, a proposta seguirá para as etapas finais de tramitação antes de entrar em vigor.
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