BRASIL – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou nesta quarta-feira (17) a PEC da autonomia do Banco Central, aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro afirmou que a proposta pode criar uma espécie de “novo Poder da República” ao ampliar significativamente a independência da autoridade monetária.
Segundo Durigan, é necessário fortalecer instituições como o Banco Central, mas sem abrir mão dos mecanismos de fiscalização e controle previstos na administração pública.
“A gente não pode, a pretexto de fortalecer o Banco Central, criar uma série de distorções na contabilidade da instituição e no seu processo de auditoria”, declarou o ministro.
A PEC prevê autonomia administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial ao Banco Central, desvinculando o órgão de ministérios e demais estruturas da administração pública federal.
Governo vê riscos na PEC da autonomia do Banco Central
Uma das principais mudanças previstas pela proposta é permitir que o Banco Central retenha recursos gerados pela chamada senhoriagem, receita obtida com a emissão de moeda. Atualmente, esses valores são transferidos ao Tesouro Nacional.
De acordo com dados apresentados durante o debate, a receita anual média da senhoriagem entre 2017 e 2025 foi de R$ 23,3 bilhões, enquanto o orçamento médio anual do Banco Central no mesmo período ficou em R$ 4,8 bilhões.
Para o Ministério da Fazenda, a PEC da autonomia do Banco Central pode provocar perda de arrecadação para o Tesouro e reduzir mecanismos de supervisão sobre a atuação da instituição.
Economistas também questionam proposta
A proposta também tem sido alvo de críticas de parte da comunidade acadêmica. Economistas divulgaram um manifesto alegando que o texto pode aumentar a influência do mercado financeiro sobre o Banco Central, ao mesmo tempo em que reduz instrumentos de controle exercidos pelo Estado.
O documento sustenta que a PEC fragiliza a fiscalização, o controle social e a responsabilização da autoridade monetária, além de criar um modelo considerado inédito ao reunir autonomia financeira e operacional ampliadas.
Banco Central defende mudanças
Por outro lado, a diretoria do Banco Central apoia a proposta. O presidente da instituição, Gabriel Galípolo, argumenta que a ampliação da autonomia é necessária para garantir recursos suficientes às atividades de fiscalização e regulação do sistema financeiro.
A PEC da autonomia do Banco Central ainda será analisada pelo plenário do Senado, etapa decisiva para o avanço da proposta no Congresso Nacional.
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