BRASÍLIA – A dívida do agronegócio voltou ao centro das discussões entre governo e Congresso nesta quarta-feira (17). Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, discutiu com parlamentares da bancada ruralista alternativas para a renegociação dos débitos de produtores rurais.
Questionado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), Durigan afirmou que o governo pretende construir uma solução em conjunto com o Congresso para atender produtores afetados por dificuldades financeiras.
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“Vamos achar uma solução junto com o Congresso para estender a mão e ajudar o agronegócio brasileiro”, afirmou o ministro.
Negociação em discussão
Durante a audiência, Durigan disse que a principal preocupação do governo é evitar que eventuais medidas beneficiem produtores que não enfrentam problemas de endividamento.
Segundo ele, mais de 90% do setor não apresenta dificuldades financeiras e, por isso, a discussão sobre a dívida do agronegócio deve priorizar mecanismos de crédito e financiamento, sem gerar aumento expressivo de despesas públicas.
“Minha preocupação é errar a dose da ajuda. Se for autorizativo e o governo estender a mão a quem não precisa, estou aberto a fechar um acordo dentro do enquadramento proposto”, declarou.
Impacto nas contas públicas
O tema tem provocado divergências entre o governo federal e o Congresso Nacional devido ao impacto fiscal estimado da proposta.
Nos bastidores, o projeto é tratado pela equipe econômica como uma “pauta-bomba”, termo usado para iniciativas que elevam gastos públicos ou reduzem a arrecadação de forma significativa.
A proposta, já aprovada pelo Senado Federal, cria uma linha especial de crédito rural destinada à renegociação da dívida do agronegócio para produtores afetados por eventos climáticos extremos ou por impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais.
Divergência sobre custos
De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, o projeto poderá gerar custo de até R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos por meio da equalização de taxas de juros pela União.
Já estimativas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apontam impacto menor, de cerca de R$ 65 bilhões no mesmo período. Segundo a entidade, o custo seria de aproximadamente R$ 5 bilhões no primeiro ano, com redução gradual até alcançar R$ 500 milhões no último ano.
A carteira de financiamentos que poderá ser renegociada é estimada em cerca de R$ 100 bilhões.
Tramitação
Apesar de já ter recebido aval do Senado, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já manifestou preocupação com os custos da proposta e afirmou, em conversas com interlocutores, que medidas de socorro ao setor precisam ter limites para evitar impactos excessivos sobre as contas públicas.
O ministro Dario Durigan também já indicou em outras ocasiões que o governo poderá vetar dispositivos considerados excessivos ou até recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso identifique riscos fiscais relevantes.
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