BRASIL – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro admitiu nesta quarta-feira (17) que ele mantinha uma arma de fogo em casa durante o período de prisão domiciliar. Segundo os advogados, a pistola estava regularmente registrada e foi deixada inoperante pela equipe de segurança sem o conhecimento do ex-presidente.
A manifestação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes solicitar esclarecimentos sobre a arma apreendida com um militar do Exército durante uma blitz da Lei Seca no Distrito Federal.
De acordo com a defesa, não houve determinação judicial para entrega de armas ou cancelamento dos registros em nome de Bolsonaro, mesmo após a condenação do ex-presidente a 27 anos de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Os advogados sustentam que Bolsonaro não estava em situação irregular e que teria entregado o armamento caso houvesse ordem do STF. A defesa também afirmou que o ex-presidente não pretende reaver a pistola, atualmente sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal.
Defesa diz que arma foi deixada inoperante
Segundo os advogados, integrantes da equipe de segurança retiraram o percussor da pistola, tornando-a inoperante, devido aos cuidados adotados em razão das medicações psiquiátricas utilizadas por Bolsonaro.
A explicação está relacionada ao depoimento do sargento que estava com a arma no momento da apreensão. O militar afirmou que transportava o equipamento para realizar um reparo.
Ainda conforme a defesa, Bolsonaro percebeu recentemente uma falha no funcionamento da pistola ao manuseá-la e, sem identificar a causa do problema, entregou a arma ao segundo-sargento para que verificasse o defeito.
Esclarecimentos ao STF
No documento enviado ao Supremo, os advogados afirmam que a necessidade de manutenção do armamento não teve relação com o término do período de prisão domiciliar.
“A necessidade de verificação do armamento decorreu exclusivamente da falha constatada em seu funcionamento”, argumentou a defesa.
O caso segue sob análise do STF e integra os desdobramentos das medidas cautelares impostas ao ex-presidente após sua condenação.
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