BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (16) contra a revisão da condenação de Jair Bolsonaro no processo da trama golpista. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da pena de 27 anos e três meses de prisão aplicada ao ex-presidente.
Segundo Gonet, a defesa não apresentou fatos novos ou elementos inéditos capazes de justificar mudanças na decisão já tomada pela Corte.
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Parecer da PGR
No documento, o procurador afirmou que a condenação está baseada em um conjunto robusto de provas e que todas as teses apresentadas pela defesa já foram analisadas durante a tramitação do processo.
De acordo com a PGR, a revisão da condenação não encontra respaldo jurídico porque não foram apresentadas novas provas, documentos falsificados ou qualquer elemento capaz de demonstrar erro judicial.
Gonet também sustentou que não há motivos para redução da pena imposta ao ex-presidente.
O que alegou a defesa
O pedido de revisão da foi protocolado no STF em 8 de maio.
Os advogados argumentam que houve erro judiciário e questionam a tramitação do processo. Segundo a defesa, por ser ex-presidente da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do Supremo e não pela Primeira Turma.
Os advogados também contestam a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e alegam falta de acesso integral às provas da investigação.
Além disso, sustentam que não existem provas suficientes da participação de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 ou na articulação de uma tentativa de golpe de Estado.
Próximos passos
A condenação foi imposta pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Conforme o regimento interno da Corte, o pedido de revisão será analisado pela Segunda Turma, formada por André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
O relator do caso é o ministro Nunes Marques. Ainda não há data definida para o julgamento do recurso.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.
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