BRASIL – O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, que entendeu que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tentou interferir no julgamento relacionado à trama golpista investigada após as eleições de 2022.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado. Para os magistrados, houve tentativa de pressionar o Supremo e influenciar o andamento do processo que apurava a suposta articulação golpista.
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Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro atuou junto a integrantes do governo dos Estados Unidos para promover medidas que criassem um ambiente de pressão contra ministros do STF e contra o Brasil. O objetivo, de acordo com a denúncia, seria impedir a condenação de Jair Bolsonaro no processo sobre a tentativa de golpe.
Moraes rejeita argumento da defesa
Durante o julgamento, Alexandre de Moraes afastou a alegação da defesa de que as manifestações de Eduardo Bolsonaro estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
De acordo com o ministro, a atuação atribuída ao ex-deputado não se relaciona ao exercício do mandato parlamentar e teve como finalidade constranger integrantes da Corte.
“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”, afirmou Moraes durante a sessão.
O relator também destacou que Eduardo Bolsonaro permaneceu nos Estados Unidos alegando receio de responder judicialmente pelos fatos investigados no Brasil.
PGR apontou tentativa de pressionar o STF
A Procuradoria-Geral da República sustentou que o ex-parlamentar realizou uma série de manifestações públicas, entrevistas e publicações em redes sociais com o objetivo de pressionar o Supremo Tribunal Federal.
Segundo a acusação, mensagens trocadas entre Eduardo Bolsonaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro reforçariam a existência de articulações para constranger integrantes do Judiciário e influenciar o julgamento da trama golpista.
Para o subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães, as provas reunidas ao longo da investigação demonstraram a materialidade e a autoria do crime.
Defesa pediu absolvição
A defesa de Eduardo Bolsonaro foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou a absolvição por insuficiência de provas e questionou a participação de Alexandre de Moraes no julgamento.
Os defensores argumentaram que as declarações atribuídas ao ex-deputado tinham natureza política e estariam amparadas pelo direito à liberdade de expressão.
A DPU também sustentou que Eduardo Bolsonaro não possuía poder para influenciar decisões soberanas do governo dos Estados Unidos, afastando a tese de que teria praticado coação contra o Judiciário brasileiro.
Com a formação da maioria na Primeira Turma, o STF concluiu que as condutas praticadas pelo ex-deputado ultrapassaram os limites da atuação política e configuraram tentativa de interferência indevida no curso do processo judicial.
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