BRASÍLIA – As compras internacionais de baixo valor voltarão a ser tributadas a partir de 2027. A cobrança será feita por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal criado pela reforma tributária que substituirá o antigo imposto de importação aplicado às remessas internacionais.
A mudança ocorre após o governo ter encerrado, neste ano, a chamada "taxa das blusinhas", que cobrava imposto de importação de 20% sobre encomendas de até US$ 50.
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Nova cobrança
A CBS terá regras diferentes das adotadas pelo imposto de importação. Enquanto a antiga tributação estava vinculada ao limite de US$ 50, a nova cobrança seguirá as mesmas regras aplicadas a produtos nacionais e importados.
A alíquota ainda não foi definida. O percentual está sendo calculado pela Receita Federal em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e deverá ser fixado pelo Senado até o fim deste ano.
A cobrança começou a ser testada em 2026, com o imposto apenas destacado nas operações. A aplicação integral está prevista para 2027.
Alíquota estimada
Em 2024, o governo estimou que a CBS teria alíquota de 8,8%. No entanto, mudanças posteriores na reforma tributária alteraram os cálculos.
Levantamento da consultoria Roit projeta que a taxa poderá chegar a 9,43% em 2027.
Segundo a equipe econômica, o objetivo é manter o atual nível de arrecadação sobre o consumo sem aumentar a carga tributária global.
Estados continuarão cobrando ICMS
Além da CBS, as compras internacionais continuarão sujeitas ao ICMS cobrado pelos estados. Atualmente, as alíquotas variam entre 17% e 20% para importações de baixo valor.
Entre 2029 e 2032, haverá a transição do ICMS e do ISS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que será compartilhado por estados e municípios.
A previsão é que, ao final da transição, CBS e IBS somem uma alíquota estimada em 26,5%, incidindo também sobre produtos importados.
Debate sobre a tributação
A tributação das compras internacionais divide opiniões desde a criação da chamada taxa das blusinhas, em 2024.
Entidades que representam o varejo nacional defendem a cobrança sob o argumento de que ela reduz diferenças tributárias entre produtos nacionais e importados.
Já críticos da medida afirmam que a tributação encarece produtos de baixo valor vendidos por plataformas estrangeiras e reduz as opções para os consumidores.
O Ministério da Fazenda não comentou se considera que a cobrança da CBS sobre importações de baixo valor garantirá igualdade tributária entre produtos nacionais e importados.
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