BRASIL – A Advocacia-Geral da União (AGU) vai protocolar nesta segunda-feira (15) um pedido para atuar no processo movido pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Justiça dos Estados Unidos. Segundo o órgão, a iniciativa busca proteger os interesses do Estado brasileiro e defender decisões da Suprema Corte.
A AGU afirmou que a ação representa uma tentativa de questionar, em tribunais estrangeiros, decisões tomadas pelo Poder Judiciário brasileiro. O órgão pretende pedir a extinção do processo antes mesmo da análise do mérito pela Justiça norte-americana.
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AGU pede à Justiça dos EUA para defender Moraes e cita soberania nacional
Em nota, a Advocacia-Geral da União informou que pretende intervir formalmente na ação para defender as decisões judiciais proferidas pelo STF. O órgão argumenta que atos praticados por autoridades brasileiras não podem ser submetidos à jurisdição de outro país sem o consentimento do Estado brasileiro.
De acordo com a AGU, decisões do Supremo devem ser cumpridas ou contestadas apenas pelos mecanismos previstos na legislação brasileira.
Entre os argumentos apresentados pelo órgão estão:
- Defesa da soberania nacional;
- Preservação da independência do Poder Judiciário;
- Proteção das decisões do STF;
- Rejeição à análise de atos da Suprema Corte por tribunais estrangeiros.
STF foi consultado antes da medida
A AGU informou que a iniciativa foi tomada após consulta formal ao Supremo Tribunal Federal. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, manifestou concordância para que o órgão adotasse as medidas consideradas necessárias para a defesa dos interesses do país.
Segundo a Advocacia-Geral da União, a atuação busca resguardar não apenas o ministro Alexandre de Moraes, mas também a autoridade institucional do Judiciário brasileiro.
Entenda a ação movida por Rumble e Trump Media
O processo foi apresentado pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
As empresas contestam decisões de Moraes relacionadas à suspensão de contas e bloqueio de perfis em plataformas digitais. As medidas atingiram usuários investigados em inquéritos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal.
A Rumble está suspensa no Brasil desde fevereiro de 2025. As empresas alegam que as determinações do ministro violam princípios da Constituição norte-americana relacionados à liberdade de expressão.
Justiça dos EUA autorizou notificação eletrônica
A Justiça da Flórida autorizou que Alexandre de Moraes fosse citado eletronicamente após os advogados das empresas alegarem dificuldades para realizar a notificação por vias diplomáticas.
Com a autorização, representantes da ação afirmaram ter formalizado a comunicação ao ministro brasileiro.
Pelas regras processuais dos Estados Unidos, o prazo para apresentação de resposta pode variar entre 21 e 60 dias, dependendo do enquadramento jurídico da autoridade citada. A defesa de Moraes poderá sustentar a aplicação do prazo mais amplo por ele ocupar cargo em uma das mais altas cortes do Brasil.
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