BRASIL – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, rejeitou nesta sexta-feira (12) um pedido apresentado pelo deputado federal Rogério Correia e pelo advogado Marco Aurélio Carvalho para impedir a exibição e a exploração eleitoral do filme Dark Horse, produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2026.
Na decisão, Nunes Marques entendeu que os autores da ação não possuem legitimidade para questionar eventual propaganda eleitoral relacionada à disputa presidencial.
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TSE aponta falta de legitimidade dos autores
Segundo o magistrado, apenas candidatos à Presidência da República poderiam apresentar questionamentos sobre propaganda de concorrentes no pleito nacional.
Ao extinguir o processo sem analisar o mérito do pedido, o presidente do TSE destacou que Rogério Correia é deputado federal e pré-candidato ao mesmo cargo em Minas Gerais, enquanto Marco Aurélio Carvalho sequer alegou intenção de disputar as eleições deste ano.
Dessa forma, a Corte considerou inexistente a legitimidade processual necessária para a apresentação da representação.
Pedido citava possível uso eleitoral do filme
Na ação, Rogério Correia e Marco Aurélio Carvalho solicitaram que o TSE impedisse a utilização do filme Dark Horse como instrumento de propaganda eleitoral antecipada.
Os autores argumentaram que a produção tem lançamento previsto para setembro de 2026, às vésperas do primeiro turno, e poderia beneficiar a candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro.
A representação também mencionava declarações de Flávio Bolsonaro sobre cobranças ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro relacionadas ao financiamento do longa-metragem.
Processo foi encerrado sem análise do conteúdo
Os autores defendiam que o TSE reconhecesse o filme como uma forma de propaganda eleitoral dissimulada e antecipada. No entanto, a Corte não chegou a examinar esse argumento.
Ao concluir pela falta de legitimidade dos requerentes, Nunes Marques extinguiu o processo sem julgamento do mérito, encerrando a discussão no âmbito da representação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral.
A decisão mantém, por enquanto, a possibilidade de lançamento e exibição da produção dentro do calendário previsto pelos responsáveis pelo filme.
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