BRASÍLIA – O governo federal anunciou nesta quinta-feira (11) a destinação de quase 1,9 mil imóveis da União para ações de regularização fundiária, construção de moradias populares, implantação de equipamentos públicos e outras iniciativas de interesse social. As medidas fazem parte do programa Imóvel da Gente, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Segundo o governo, os imóveis e áreas públicas também poderão ser utilizados para instalação de unidades de saúde, instituições de ensino e projetos voltados a comunidades tradicionais, além de parte dos ativos ser destinada ao mercado imobiliário para compor fundos administrados pela própria União.
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Os resultados do programa foram apresentados durante cerimônia no Palácio do Planalto com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, gestores municipais e representantes de movimentos sociais.
Benefício para milhares de famílias
De acordo com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), as destinações realizadas desde 2023 têm potencial para beneficiar cerca de 400 mil famílias em todas as regiões do país.
Ao todo, as áreas destinadas somam mais de 18,5 mil quilômetros quadrados, extensão equivalente a aproximadamente três vezes a área do Distrito Federal.
Durante o evento, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o programa busca transformar imóveis ociosos em instrumentos de inclusão social.
Regularização fundiária
Uma das principais frentes do programa envolve a regularização fundiária de áreas urbanas e rurais ocupadas por famílias que ainda não possuem documentação definitiva dos imóveis.
Segundo o governo, foram identificadas 370 áreas da União com ocupação habitacional passível de regularização. Atualmente, 129 delas já contam com parcerias firmadas entre o governo federal, estados e municípios para viabilizar o processo.
As ações incluem urbanização, parcelamento dos terrenos, identificação das famílias beneficiadas e registro das propriedades em cartório.
Para apoiar essas iniciativas, recursos do programa PAC Periferia Viva poderão ser utilizados para custear etapas do processo, incluindo despesas cartoriais.
Saúde e educação
Além da regularização fundiária, o programa prevê a destinação de imóveis para ampliação da rede pública de serviços.
Segundo o balanço apresentado pelo governo, 68 imóveis já foram destinados para hospitais, unidades básicas de saúde e equipamentos de assistência social.
Outros 141 imóveis deverão ser utilizados pela educação pública, incluindo áreas destinadas à instalação de institutos federais e outras unidades de ensino.
Comunidades tradicionais
O programa também contempla comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Até o momento, 196 áreas da União foram destinadas para esse público.
Entre os imóveis incluídos nas ações estão glebas federais, aeroportos desativados e antigos galpões públicos sem utilização.
Um dos casos destacados pelo governo envolve os antigos armazéns do Instituto Central do Café, localizados na Vila Carioca, em São Paulo. A proposta é transformar a área em um espaço de uso múltiplo, com equipamentos culturais e áreas de lazer, após a elaboração de projeto e consultas públicas com moradores da região.
Função social do patrimônio
Durante a cerimônia, o presidente Lula afirmou que muitos imóveis públicos permanecem abandonados há décadas em grandes centros urbanos e defendeu a utilização desses espaços para atender demandas sociais.
O governo argumenta que a iniciativa busca garantir função social ao patrimônio da União, ampliando o acesso à moradia, fortalecendo a regularização fundiária e promovendo investimentos em serviços públicos essenciais.
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