BRASIL - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém parada a tramitação da PEC do fim da escala 6x1 ao não encaminhar a proposta para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto permanece na Mesa Diretora da Casa sem previsão oficial de avanço.
A proposta prevê o fim da atual escala de trabalho 6x1, estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
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PEC do fim da escala 6x1 aguarda despacho
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que ainda não recebeu qualquer comunicação sobre o envio da proposta à comissão.
Uma reunião entre Otto e Alcolumbre, que estava prevista para esta semana, acabou sendo cancelada pelo presidente do Senado. Além disso, a tradicional reunião de líderes da Casa, na qual o tema poderia ser discutido, também não foi realizada.
Na semana passada, Alcolumbre afirmou no plenário que trataria da tramitação da PEC do fim da escala 6x1 com os líderes partidários.
Ano eleitoral influencia cenário
Para a cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luciana Santana, o adiamento da discussão está relacionado ao impacto político e econômico da proposta.
Segundo ela, a redução da jornada de trabalho enfrenta resistência principalmente de setores empresariais e ocorre em um contexto eleitoral.
“A simples existência de apoio social não garante a tramitação. O presidente da Casa possui os instrumentos para definir a prioridade e o ritmo da agenda”, avaliou.
A especialista acrescenta que o controle da pauta permite ao presidente do Senado administrar o momento mais adequado para colocar o tema em discussão.
Oposição apresenta proposta alternativa
Enquanto a PEC do fim da escala 6x1 segue sem despacho, Alcolumbre encaminhou à CCJ uma proposta alternativa apresentada pela oposição.
O texto mantém a atual escala de trabalho e prevê a possibilidade de contratação por hora trabalhada.
A movimentação gerou críticas entre parlamentares governistas, que defendem a votação da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre.
Senadores pressionam por votação
Durante as sessões desta semana, parlamentares da base governista cobraram o avanço da PEC do fim da escala 6x1.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) afirmou que a proposta deveria ser apreciada antes do recesso legislativo, previsto para começar em 18 de julho.
Já a líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu prioridade ao tema.
Segundo ela, a mudança representa um avanço na valorização dos trabalhadores brasileiros.
Por outro lado, o senador Hermes Klann (PL-SC) criticou a proposta, alegando que a redução da jornada sem compensações pode gerar impactos econômicos.
Mesmo entre parlamentares da oposição, porém, há divergências. O senador Romário (PL-RJ) declarou apoio à medida e afirmou ser favorável a iniciativas que ampliem direitos trabalhistas.
Alcolumbre cita impacto fiscal
Nesta semana, Alcolumbre também respondeu a cobranças sobre a votação de outro projeto relacionado a direitos trabalhistas, que prevê piso salarial para garis.
O presidente do Senado argumentou que pautar propostas com impacto financeiro em ano eleitoral exige cautela.
Segundo ele, medidas que ampliam despesas públicas precisam ser analisadas com responsabilidade para evitar efeitos sobre o orçamento federal.
Apesar da justificativa, parlamentares favoráveis à PEC do fim da escala 6x1 continuam pressionando pela inclusão da proposta na pauta do Senado ainda neste semestre.
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