BRASIL - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (8) que o Judiciário brasileiro tem sido alvo de pressões externas e defendeu o respeito entre Estados soberanos e democráticos. A declaração foi feita durante a abertura do CELS Global Brazil 2026, realizado em São Paulo.
Sem citar diretamente os Estados Unidos ou casos específicos, Fachin mencionou a existência de sanções unilaterais e constrangimentos dirigidos a integrantes do sistema de Justiça, ressaltando que a independência judicial é um dos pilares da democracia.
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Fachin cita pressões externas contra o Judiciário
Durante o evento, o presidente do STF afirmou que críticas ao funcionamento do Judiciário são legítimas, mas destacou que tentativas de enfraquecer a ordem constitucional não podem ser admitidas.
“As ameaças à independência judicial podem assumir formas variadas. Algumas decorrem de pressões internas. Outras podem vir do exterior, por meio de sanções unilaterais, constrangimentos de indivíduos ou iniciativas incompatíveis com o respeito que deve existir entre Estados soberanos e democráticos”, declarou.
Segundo Fachin, a defesa da autonomia dos tribunais e do respeito às decisões judiciais faz parte da proteção ao Estado Democrático de Direito.
Defesa da independência judicial
O ministro ressaltou que a independência dos magistrados não representa um privilégio institucional, mas uma garantia para a sociedade.
Fachin lembrou ainda que o Brasil enfrentou recentemente uma tentativa de ruptura da ordem democrática, o que colocou o sistema de Justiça no centro do debate público.
De acordo com ele, correntes autoritárias costumam enxergar os mecanismos de controle institucional como obstáculos à concentração de poder.
“A autonomia dos juízes e dos tribunais para a defesa legítima do Estado de direito democrático não constitui privilégio. É garantia da sociedade”, afirmou.
Grupo discutirá remuneração da magistratura
Além das declarações sobre o Judiciário, Fachin comentou a instalação de um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir o sistema remuneratório da magistratura brasileira.
O objetivo é elaborar uma proposta nacional para padronizar regras relacionadas aos chamados “penduricalhos” e demais verbas recebidas por magistrados.
Segundo o ministro, a expectativa é que o grupo apresente um resultado até novembro.
Proposta deverá envolver todo o sistema de Justiça
De acordo com Fachin, o grupo pretende ouvir representantes de diversos segmentos antes da elaboração de um anteprojeto de lei.
Entre os participantes previstos estão:
- Associações da magistratura;
- Ministério Público;
- Defensoria Pública;
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Entidades da sociedade civil.
A intenção é construir uma proposta única para todo o país, com regras estruturadas e permanentes para a remuneração dos integrantes da magistratura.
“Almejo que o resultado venha até novembro”, afirmou o presidente do STF.
O grupo de trabalho foi criado após decisão do Supremo que estabeleceu critérios para o pagamento de verbas indenizatórias a magistrados e membros do Ministério Público, tema que tem sido alvo de debates sobre transparência e controle de gastos públicos.
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