CPI do Master

Fachin rejeita pedido contra Nunes Marques em ação da CPI do Master

Fachin rejeita pedido para afastar Kassio Nunes Marques de ação sobre a CPI do Master e mantém ministro na relatoria do caso

Ipolítica, com informações da Agência Brasil

Fachin rejeita pedido de suspeição de Kassio Nunes Marques em ação que pede a criação da CPI do Master.
Fachin rejeita pedido de suspeição de Kassio Nunes Marques em ação que pede a criação da CPI do Master. (Luiz Roberto / TSE)

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido apresentado por quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques no julgamento da ação que pede a instalação da CPI do Master. A decisão foi proferida na quarta-feira (3).

O mandado de segurança foi protocolado em março deste ano e ainda aguarda decisão de Nunes Marques, que é o relator do caso.

Pedido rejeitado

Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) argumentaram que Nunes Marques teria relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), citado nas investigações relacionadas ao caso Master, e que isso configuraria interesse direto no processo.

Ao analisar o pedido, Fachin entendeu que a solicitação foi apresentada fora do prazo previsto no regimento interno do Supremo.

"É incontroverso que os autos da MS nº 40.823 foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026. Nada obstante, esta arguição de suspeição somente foi ajuizada nesta Suprema Corte em 12 de maio de 2026. Portanto, extrapolou em mais de um mês o término do prazo regimental para deduzir a pretensão", afirmou o ministro.

Criação da comissão

Na ação principal, os parlamentares alegam omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não realizou a leitura do requerimento para criação da CPI do Master.

Segundo os senadores, o pedido foi protocolado em 26 de novembro de 2026 e conta com 53 assinaturas, número superior às 27 necessárias para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito no Senado Federal.

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